Resolução Nº 2.092

                        RESOLUCAO N. 002092                          
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                              Dispõe  sobre as aplicações de disponi-
                              bilidades financeiras de recursos cole-
                              tados de consórcios.                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 27.07.94, tendo em vista as  disposições
do art. 10 da Lei nº 7.691, de 15.12.88, e do art. 4º, alínea "c", do
Decreto-Lei nº 1.290, de 03.12.73,                                   

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Autorizar, no que se refere às administrado-
ras dos recursos coletados de consórcios, o levantamento da proibição
de  que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.290, de 03.12.73, para as
seguintes modalidades de aplicações, efetuadas diretamente no mercado
financeiro:                                                          

               I  - títulos de emissão do Banco Central do Brasil re-
gistrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);   

              II  - fundos  constituídos sob  a  forma de  condomínio
aberto, destinados a aplicação direta ou indireta em carteira de ati-
vos de renda fixa.                                                   

               Art.  2º  O Banco Central do Brasil baixará  as normas
e adotará as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nes-
ta Resolução.                                                        

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 27 de julho de 1994          


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente