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Comunicado
01/08/1994
#13781
Comunicado
COMUNICADO N. 004077
Implementa tipos de custodia no Subsistema de Movimentacao Especial do SELIC para registro de titulos vinculados a encaixe obrigatorio e recolhimento compulsorio.
COMUNICADO N. 004077
--------------------
Sistema Especial de Liquidacao e
de Custodia (SELIC). Criacao de tipos
de custodia no Subsistema de Movimen-
tacao Especial.
Tendo em vista o disposto no art. 1. da Circular n.
2.435 e no art. 4. da Circular n. 2.440, ambas de 30.06.94, comunica-
mos a implementacao, a partir desta data, dos tipos de custodia a se-
guir discriminados, que integrarao o Subsistema de Movimentacao Espe-
cial do SELIC, com a finalidade de registrar titulos vinculados ao
encaixe obrigatorio, com base nos recursos captados pelas entidades
integrantes do Sistema Brasileiro de Poupanca e Emprestimo (SBPE), e
ao recolhimento compulsorio/encaixe obrigatorio sobre depositos a
prazo, aceites cambiais e cedulas pignoraticias de debentures:
A) tipo "3": ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE RECURSOS CAPTA-
DOS PELO SBPE - Circ. n. 2.435; e
B) tipo "6": RECOLHIMENTO COMPULSORIO/ENCAIXE OBRI-
GATORIO SOBRE DEPOSITOS A PRAZO, ACEITES CAMBIAIS E CEDULAS PIGNORA-
TICIAS DE DEBENTURES - Circ. n.. 2.440.
2. As contas desse subsistema terao os seguintes desdo-
bramentos:
A) XXXX.3.00-DV
Para registrar titulos vinculados ao encaixe obri-
gatorio, com base nos recursos captados pelo S.B.P.E., de institui-
coes financeiras detentoras de contas de custodia no sistema;
B) XXXX.3.30-DV
Para registrar titulos vinculados ao encaixe obri-
gatorio, com base nos recursos captados pelo S.B.P.E., de institui-
coes financeiras detentoras de contas de subcustodia no sistema;
C) XXXX.3.40-DV
Para registrar titulos vinculados ao encaixe obri-
gatorio, com base nos recursos captados pelo S.B.P.E., de institui-
coes financeiras que nao possuam conta no sistema;
D) XXXX.6.00-DV
Para registrar titulos vinculados ao recolhimento
compulsorio/encaixe obrigatorio sobre depositos a prazo, aceites cam-
biais e cedulas pignoraticias de debentures, de instituicoes finan-
ceiras detentoras de contas de custodia no sistema;
E) XXXX.6.30-DV
Para registrar titulos vinculados ao recolhimento
compulsorio/encaixe obrigatorio sobre depositos a prazo, aceites cam-
biais e cedulas pignoraticias de debentures, de instituicoes finan-
ceiras detentoras de contas de subcustodia no sistema; e
F) XXXX.6.40-DV
Para registrar titulos vinculados ao recolhimento
compulsorio/encaixe obrigatorio sobre depositos a prazo, aceites cam-
biais e cedulas pignoraticias de debentures, de instituicoes finan-
ceiras que nao possuam contas no sistema;
3. A abertura das contas de custodias vinculadas aos en-
caixes obrigatorios (Circ. n.. 2.435) e aos recolhimentos compulso-
rios/encaixes obrigatorios (Circ. n.. 2.440) acima tratadas sera pro-
cessada:
A) automaticamente, para as instituicoes menciona-
das nas alineas "A" e "D" do paragrafo anterior;
B) na forma do MNI-4.5.2.1.D e mediante solicitacao
por escrito ao Banco Central/Departamento de Operacoes de Mercado
Aberto, para as instituicoes mencionadas nas alineas "B" e "E" do pa-
ragrafo anterior; e
C) mediante previa autorizacao do Banco Central/Depar-
tamento de Operacoes de Mercado Aberto, devendo o interessado formu-
lar pedido atraves de carta, conforme modelo em anexo, juntando car-
toes de autografos, para as instituicoes mencionadas nas alineas "C"
e "F" do paragrafo anterior.
4. Somente serao permitidas vinculacao e desvinculacao,
nos tipos de custodia acima mencionados, envolvendo exclusivamente
titulos de emissao do Banco Central do Brasil e/ou do Tesouro Nacio-
nal.
5. A movimentacao dessas contas devera ser instruida
atraves do preenchimento de DOC-8, observados os seguintes procedi-
mentos;
A) Codigos de operacao;
- 1003 - para desvinculacao de titulos;
- 1013 - para vinculacao de titulos;
- 1103 - para estorno no dia de desvinculacao;
- 1113 - para estorno no dia de vinculacao;
B) a vinculacao dos titulos so se efetivara, caso a
instituicao cedente possua disponibilidade de titulos em sua posicao
de livre movimentacao;
C) a atualizacao no Subsistema de Movimentacao Espe-
cial implica somente alteracoes na posicao de titulos dos participan-
tes, nao acarretando, portanto, sensibilizacao financeira de suas
contas;
D) a vinculacao/desvinculacao de titulos nas contas
referidas nas alineas "C"e "F" do paragrafo 2 devera ter como ceden-
te/cessionario, obrigatoriamente, conta de cliente pessoa juridica
financeira sem conta individualizada no Selic (contas do tipo 16,26 e
36);
E) os codigos de operacao "1003", "1013", "1103" e
"1113" exigem o duplo lancamento no sistema, sendo que nas operacoes
que envolvam conta do tipo XXXX.3.40-DV e XXXX.6.40-DV, uma das pon-
tas devera ser lancada pelo Departamento de Operacoes de Mercado A-
berto; e
F) nao serao permitidas desvinculacoes de titulos nas
datas dos respectivos resgates.
6. Ocorrendo resgate ou pagamento de juros de titulos re-
gistrados nas contas dos participantes do subsistema, o valor finan-
ceiro correspondente sera creditado:
A) na conta de Reservas Bancarias do respectivo Banco
custodiante, para as contas referidas nas alineas "A", "B", "D" e "E"
do paragrafo 2; e
B) na conta de Reservas Bancarias do Banco indicado
na correspondencia de solicitacao de abertura da conta, no caso das
contas referidas nas alineas "C" e "F" do paragrafo 2.
7. Os extratos de movimentacao e de posicao de custodia
das instituicoes financeiras que possuam conta do tipo XXXX.3.40-DV e
XXXX.6.40-DV, serao encaminhados ao Banco indicado na carta de soli-
citacao de abertura da conta.
8. Somente serao admitidas vinculacoes de titulos rela-
cionados de propriedade da instituicao financeira, que nao estejam
vinculados a compromissos de revenda.
9. Fica revogado o Comunicado n. 004040, de 12.07.94.
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 1994.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DE MERCADO ABERTO - DEMAB
Sergio Carvalho de Carlos
CHEFE, em exercicio
A N E X O
-------------
MODELO DE CARTA PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA
Local e data
Ao
Banco Central do Brasil
Departamento de Operacoes de Mercado Aberto
Ref.: Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia -
SELIC
ABERTURA DE CONTA DE MOVIMENTACAO ESPECIAL
Senhor Chefe,
Vimos, pela presente, solicitar a V. S.., a aber-
tura de conta de movimentacao especial em nome desta instituicao/en-
tidade, destinada a vinculacao de titulos na forma do Regulamento de
Operacoes do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC).
Destinacao da Vinculacao: ( ) CONSTITUICAO ( ) AUMENTO DE CAPITAL
( ) CAUCAO ( ) DEPOSITO JUDICIAL
( ) S.B.P.E. - Sistema Brasileiro de Pou-
panca e Emprestimo.
( ) DEPOSITO A PRAZO, ACEITES CAMBIAIS E
CEDULAS PIGNORATICIAS DE DEBENTURES
- Nome de Instituicao/Entidade:
- Endereco:
- Bairro:
- Cidade:
- Estado:
- CEP:
- C.G.C.:
- Contato:
- Telefone:
- Regional onde esta sendo analisado o processo de constituicao/au-
mento de capital: (NO CASO DE CONSTITUICAO/AUMENTO DE CAPITAL).
- Banco com conta de custodia no SELIC para credito de juros e/ou
resgate: (NO CASO DE DEPOSITO JUDICIAL, S.B.P.E. E DEPOSITO A PRA-
ZO, ACEITES CAMBIAIS E CEDULAS PIGNORATICIAS DE DEBENTURES).
De acordo:
Banco indicado para credito de juros e/ou resgate: ( NO CASO DE DEPO-
SITO JUDICIAL , S.B.P.E. E DEPOSITO A PRAZO, ACEITES CAMBIAIS E CEDU-
LAS PIGNORATICIAS DE DEBENTURES).
Perguntas e respostas
Quais títulos podem ser vinculados e desvinculados nos tipos de custódia mencionados?
Somente serão permitidas vinculação e desvinculação de títulos de emissão do Banco Central do Brasil e/ou do Tesouro Nacional.
Quais títulos podem ser vinculados nas contas mencionadas?
Somente serão admitidas vinculações de títulos de propriedade da instituição financeira, que não estejam vinculados a compromissos de revenda.
Como deve ser instruída a movimentação das contas no Subsistema de Movimentação Especial?
A movimentação das contas deve ser instruída através do preenchimento de DOC-8, observando os códigos de operação e procedimentos específicos, como a necessidade de duplo lançamento no sistema e a obrigatoriedade de conta de cliente pessoa jurídica financeira sem conta individualizada no SELIC para certas operações.
Como é realizada a atualização no Subsistema de Movimentação Especial?
A atualização no Subsistema de Movimentação Especial implica somente em alterações na posição de títulos dos participantes, não acarretando sensibilização financeira de suas contas.
Quais são os desdobramentos das contas no subsistema de movimentação especial do SELIC?
Os desdobramentos das contas no subsistema de movimentação especial do SELIC são:XXXX.3.00-DV: Para instituições financeiras com contas de custódia no sistema, vinculadas ao encaixe obrigatório sobre recursos captados pelo SBPE.XXXX.3.30-DV: Para instituições financeiras com contas de subcustódia no sistema, vinculadas ao encaixe obrigatório sobre recursos captados pelo SBPE.XXXX.3.40-DV: Para instituições financeiras sem conta no sistema, vinculadas ao encaixe obrigatório sobre recursos captados pelo SBPE.XXXX.6.00-DV: Para instituições financeiras com contas de custódia no sistema, vinculadas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, aceites cambiais e cédulas pignoratícias de debêntures.XXXX.6.30-DV: Para instituições financeiras com contas de subcustódia no sistema, vinculadas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, aceites cambiais e cédulas pignoratícias de debêntures.XXXX.6.40-DV: Para instituições financeiras sem conta no sistema, vinculadas ao recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, aceites cambiais e cédulas pignoratícias de debêntures.
Qual comunicado foi revogado pelo Comunicado n. 004077?
O Comunicado n. 004040, de 12.07.94, foi revogado pelo Comunicado n. 004077.
Como é processada a abertura das contas de custódia vinculadas aos encaixes obrigatórios e recolhimentos compulsórios?
A abertura das contas de custódia vinculadas aos encaixes obrigatórios e recolhimentos compulsórios é processada da seguinte forma:Automaticamente: Para instituições mencionadas nas alíneas 'A' e 'D'.Mediante solicitação por escrito: Para instituições mencionadas nas alíneas 'B' e 'E', conforme MNI-4.5.2.1.D.Mediante prévia autorização do Banco Central: Para instituições mencionadas nas alíneas 'C' e 'F', com pedido formulado através de carta e juntando cartões de autógrafos.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para registrar e liquidar operações com títulos públicos emitidos pelo Banco Central do Brasil e pelo Tesouro Nacional.
O que ocorre em caso de resgate ou pagamento de juros de títulos registrados nas contas dos participantes do subsistema?
O valor financeiro correspondente será creditado na conta de Reservas Bancárias do respectivo Banco custodiante ou do Banco indicado na correspondência de solicitação de abertura da conta, dependendo do tipo de conta.
Quais são os novos tipos de custódia implementados no SELIC?
Os novos tipos de custódia implementados no SELIC são:Tipo '3': Encaixe obrigatório sobre recursos captados pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).Tipo '6': Recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, aceites cambiais e cédulas pignoratícias de debêntures.
Quais são os códigos de operação utilizados para movimentação das contas no subsistema de movimentação especial?
Os códigos de operação utilizados são:1003: Para desvinculação de títulos.1013: Para vinculação de títulos.1103: Para estorno no dia de desvinculação.1113: Para estorno no dia de vinculação.
Para onde são encaminhados os extratos de movimentação e de posição de custódia das instituições financeiras com contas do tipo XXXX.3.40-DV e XXXX.6.40-DV?
Os extratos são encaminhados ao Banco indicado na carta de solicitação de abertura da conta.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
