Resolução Nº 2.107

                        RESOLUCAO N. 002107                          
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                              Veda  a  negociação pelas  instituições
                              financeiras de títulos de renda fixa de
                              emissão  ou aceite próprio ou de insti-
                              tuições  ligadas enquanto não decorrido
                              o prazo mínimo regulamentar.           

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
Nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 31.08.94, tendo em vista o disposto  no
art. 4º, inciso VIII, da mencionada Lei,                             

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  É  vedado  às instituições financeiras e de-
mais  instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Bra-
sil operar na compra ou recompra de títulos de emissão ou aceite pró-
prio ou de instituições ligadas, enquanto não decorrido o prazo míni-
mo regulamentar.                                                     

               Parágrafo  1º  Para  efeito do disposto neste  artigo,
consideram-se ligadas as instituições:                               

               I  - as quais uma participe com 10% (dez por cento) ou
mais do capital da outra, direta ou indiretamente;                   

              II  - as  quais  administradores e respectivos parentes
até  o  segundo grau de uma participem, em conjunto ou  isoladamente,
com  10% (dez por cento) ou mais do capital da outra, direta ou indi-
retamente;                                                           

             III  - as  quais  acionistas  com 10% (dez por cento) ou
mais  do capital de uma participem com 10% (dez por cento) ou mais do
capital da outra, direta ou indiretamente;                           

              IV - que possuam administrador comum.                  

               Parágrafo  2º   As  operações da  espécie  contratadas
anteriormente à data da publicação desta Resolução terão curso normal
até seu vencimento, vedada sua prorrogação ou renovação.             

               Art.  2º  Ficam  revogados  o  art.  29 do Regulamento
anexo  à  Resolução Nº 1.088, de 30.01.86, o art. 9º  do  Regulamento
anexo  à  Resolução Nº 1.524, de 21.09.88, a  Circular Nº  1.592,  de
09.03.90, e a Carta-Circular Nº 2.123, de 27.11.90.                  

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                           Brasília, 31 de agosto de 1994            

                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente