Revogada Norma
08/09/1994
#9192

Carta Circular Nº 2.494

Esclarece que o valor a ser depositado em conta escrow corresponde apenas ao valor da mercadoria, excluindo frete e seguro.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002494                       
                      ------------------------                       
                              Presta  esclarecimento  a respeito  dos
                              valores  objeto de deposito em  "escrow
                              account"  nos moldes da  Carta-Circular
                              n. 2.464, de 06.06.94 (Memorando de En-
                              tendimento Brasil/Cuba).               

               Por  solicitacao do Comite de Avaliacao de Creditos ao
Exterior - COMACE, da Secretaria de Planejamento, Orcamento e Coorde-
nacao  da Presidencia da Republica, levamos ao conhecimento dos inte-
ressados  que  o valor a ser transferido para a conta de que trata  o
paragrafo  1.,  inciso I, alinea "b", da Carta-Circular n. 2.464,  de
06.06.94, refere-se tao-somente ao valor da mercadoria, nao se incor-
porando os valores referentes ao frete e ao seguro.                  

2.              Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 8 de setembro de 1994        

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Alcindo Ferreira                       
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Quando a Carta-Circular n. 002494 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002494 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de setembro de 1994.
O que é uma 'escrow account'?
Uma escrow account é uma conta de depósito em que um terceiro neutro mantém fundos ou ativos em nome de duas partes que estão em processo de completar uma transação. Os fundos são liberados apenas quando todas as condições do acordo são cumpridas.
Quem solicitou os esclarecimentos prestados na Carta-Circular n. 002494?
Os esclarecimentos prestados na Carta-Circular n. 002494 foram solicitados pelo Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (COMACE), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.
Quais valores devem ser transferidos para a 'escrow account' segundo a Carta-Circular n. 002494?
Segundo a Carta-Circular n. 002494, apenas o valor da mercadoria deve ser transferido para a escrow account. Os valores referentes ao frete e ao seguro não devem ser incorporados.
Qual é o objetivo da Carta-Circular n. 002494?
A Carta-Circular n. 002494 presta esclarecimentos sobre os valores a serem depositados em uma escrow account conforme os moldes da Carta-Circular n. 2.464, de 06.06.94, especificamente no contexto do Memorando de Entendimento Brasil/Cuba.

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