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Esclarece regras sobre recolhimento e encaixe obrigatório dos depósitos de poupança no SBPE.
COMUNICADO N. 004193
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Esclarece sobre o recolhimento/encaixe
obrigatorio sobre os recursos dos depo-
sitos de poupanca captados pelas insti-
tuicoes integrantes do SBPE.
Esclarecemos que, para efeito do recolhimento/encaixe
obrigatorio sobre os depositos de poupanca, de que trata a Resolucao
n. 2.106, de 31.08.94, e a Circular n. 2.483, de 15.09.94, enquanto
nao atingido o percentual de recolhimento/encaixe de 30% da media
aritmetica dos depositos de poupanca durante o periodo de calculo,
somente serao efetuadas liberacoes de valores recolhidos em especie,
ai incluida a respectiva remuneracao na data de ajuste, para a conco-
mitante vinculacao de titulos publicos federais, de modo a se obser-
var a proporcao estabelecida nos incisos I e II do art. 2. da Circu-
lar n. 2.483, de 15.09.94.
Brasilia, 23 de setembro de 1994.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
Luis Gustavo da Matta Machado
Chefe
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