Resolução Nº 2.123

                        RESOLUCAO N. 002123                          
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                              Autoriza  o  Banco Central do Brasil  a
                              instituir linha de empréstimo especial.

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 30.11.94, tendo em conta as  disposições
do art. 4º, incisos VI e XVII, da referida Lei,                      

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Autorizar o Banco Central do Brasil a insti-
tuir linha de empréstimo especial de médio prazo destinada a assistir
bancos  múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e  caixas
econômicas.                                                          

               Art.  2º  O Banco Central do Brasil definirá o prazo e
as condições operacionais que viabilizem essa linha de empréstimo.   

               Art.  3º  Independentemente das condições que vierem a
ser  estabelecidas  pelo Banco Central do Brasil, na forma do  artigo
anterior, não será concedido empréstimo especial a instituição finan-
ceira  que  apresentar Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) negativo  ou
tiver  seu nome inscrito no Cadastro Informativo (CADIN) dos Créditos
de  Órgãos e Entidades Federais não Quitados, observados os  limites,
condições e exceções previstos na legislação pertinente.             

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 30 de novembro de 1994       


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente