COMUNICADO N. 004323
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As
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores
Transmite comunicacao de autoridade judicia-
ria, sobre levantamento de indisponibilidade
de bens de ex-administrador.
Transcrevemos, abaixo, teor do Oficio n. ras/94, de
30.08.94, do MM. Juiz de Direito da 8. Vara Civel da Comarca de Sao
Paulo - Capital (SP):
"Atendendo ao que foi requerido nos autos da acao de
ARRESTO que o Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo move contra
HELIO PRATES DA SILVEIRA E OUTROS solicito de V.Sa. providencias no
sentido dos bens, do Sr. EGBERTO PENIDO, ficarem sob sua disponibili-
dade haja vista que este Juizo autorizou o desbloqueio de seus bens
onerados com o gravame da indisponibilidade, devendo o Banco Central
divulgar o decisorio, para isso seguem copias anexas.
Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada consi-
deracao.
HELIO NOGUEIRA
Juiz de Direito"
Brasilia (DF), 06 de dezembro de 1994
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe