Comunicado
06/12/1994
#11020

COMUNICADO N. 004323

Comunica decisão judicial sobre levantamento de indisponibilidade de bens de ex-administrador.

                        COMUNICADO N. 004323                         
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As                                                                   
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores                         


                         Transmite comunicacao de autoridade judicia-
                         ria, sobre levantamento de indisponibilidade
                         de bens de ex-administrador.                


               Transcrevemos,  abaixo,  teor do Oficio n. ras/94,  de
30.08.94,  do MM. Juiz de Direito da 8. Vara Civel da Comarca de  Sao
Paulo - Capital (SP):                                                

               "Atendendo  ao que foi requerido nos autos da acao  de
ARRESTO  que o Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo move  contra
HELIO  PRATES DA SILVEIRA E OUTROS solicito de V.Sa. providencias  no
sentido dos bens, do Sr. EGBERTO PENIDO, ficarem sob sua disponibili-
dade  haja vista que este Juizo autorizou o desbloqueio de seus  bens
onerados  com o gravame da indisponibilidade, devendo o Banco Central
divulgar o decisorio, para isso seguem copias anexas.                
               Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada consi-
deracao.                                                             

               HELIO NOGUEIRA                                        
               Juiz de Direito"                                      


               Brasilia (DF), 06 de dezembro  de 1994                

               DEPARTAMENTO DE  CONTROLE DE PROCESSOS                
               ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS                


               Francisco Munia Machado                               
               Chefe