Resolução Nº 2.131

                        RESOLUCAO N. 002131                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre o cálculo do fator de re-
                              dução  de que trata o art. 5º da Medida
                              Provisória nº 743, de 02.12.94.        

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 21.12.94, tendo em vista as  disposições
do art. 5º da Medida Provisória nº 743, de 02.12.94,                 

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  O fator de redução a que se refere o  art. 5º
da  Medida  Provisória nº 743, de 02.12.94, será calculado de  acordo
com a fórmula abaixo:                                                

              1 + TJLP / 100                                         
              --------------  - 1                                    
               1 + L / 100                                           
      R =   --------------------,  onde:                             
                TJLP / 100                                           

           R   : fator de redução que, multiplicado pela TJLP, dará o
                 percentual a ser aplicado, nesses casos, em lugar da
                 TR;                                                 

           TJLP: taxa anual;                                         

           L   : taxa  anual, correspondente aos juros previstos  nos
                 parágrafos  2º e 3º  do art. 2º da Lei nº 8.019,  de
                 11.04.90.                                           

               Art.  2º  A fórmula de  cálculo a que se refere o art.
1º somente será aplicada no caso em que a TJLP for superior ao limite
a que alude o parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 743,
de 02.12.94.                                                         

               Art.  3º  No caso em que a TJLP for igual ou  inferior
ao limite a que se refere o parágrafo único do art. 4º da Medida Pro-
visória nº 743, de 02.12.94, o fator de redução de que trata esta Re-
solução será igual a 0 (zero).                                       

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 21 de dezembro de 1994       


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente