COMUNICADO N. 004480

                        COMUNICADO N. 004480                         
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                              Levantamento   parcial  de   restricoes
                              cambiais  -  Republica  Federal da  Iu-
                              goslavia                               

               Tendo  em  vista o Decreto n. 1.384, de 01.02.95,  que
dispoe sobre o levantamento parcial, em territorio nacional, do regi-
me  de sancoes contra a Republica Federal da Iugoslavia, conforme de-
terminado  pela Resolucao 970 (1995) do Conselho de Seguranca das Na-
coes  Unidas, comunicamos que ficam suspensas as restricoes  cambiais
relativas as seguintes transferencias financeiras:                   

               I  -  ate  21 de abril de 1995, quando decorrentes  de
transporte de passageiros e bagagem pessoal efetuado por:            

               a)   aeronaves  de procedencia iugoslava ou cujo inte-
resse majoritario ou de controle seja detido por pessoa ou empresa da
Republica Federal da Iugoslavia;                                     

               b)   embarcacao  de bandeira brasileira entre as loca-
lidades de Bar na Republica Federal da Iugoslavia e Bari na Republica
Italiana;                                                            

              II  -  por  prazo indeterminado, quando decorrentes  de
transporte de carga (alimentos, medicamentos e bens de natureza huma-
nitaria)  desde que especificamente autorizado pelo Comite de Sancoes
do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas.                          
2.             Para a  obtencao  da autorizacao referida no inciso II
retro, devem os interessados encaminhar correspondencia ao Ministerio
das  Relacoes Exteriores - Departamento de Organismos Internacionais,
na forma do modelo anexo a este Comunicado.                          

3.             Permanecem  inalterados os demais termos do Comunicado
n. 2.887, de 23.06.92.                                               

                    Brasilia, 06 de marco de 1995                    

                    Jose Maria Ferreira de Carvalho                  
                    Chefe                                            


                                ANEXO                                
                                -----                                

                                 Local e data                        

Exmo. Sr.                                                            
Chefe do Departamento de Organismos Internacionais                   
do Ministerio das Relacoes Exteriores                                
Palacio do Itamaraty, Anexo I, sala 215-A                            
70.170-900 - Brasilia, DF                                            

Excelentissimo Sr. Ministro,                                         

               Muito agradeceria a gentileza das providencias de Vos-
sa Excelencia no sentido de solicitar ao Comite de Sancoes das Nacoes
Unidas  autorizacao para a realizacao de exportacao para a  Republica
Federal da Iugoslavia, de acordo com as seguintes caracteristicas:   

               Produto:                                              
               Quantidade:                                           
               Data da Exportacao:                                   
               Comprador:                                            
               Valor:                                                
               Local de Entrada:                                     

                         Respeitosamente,                            

                         (nome do remetente, cargo e empresa)