Revogada Norma
22/03/1995
#12223

Circular Nº 2.552

Especifica operações financeiras que não estão sujeitas a limitações previstas em resoluções e circulares anteriores.

                         CIRCULAR N. 002552                          
                         ------------------                          


                              Especifica  operações  não sujeitas  ao
                              disposto  na  Resolução  nº  2.118,  de
                              19.10.94,  e  na Circular nº 2.499,  de
                              20.10.94.                              

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em 22.03.95, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº
4.595,  de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19  e
20  da Lei nº 7.730, de 31.01.89, na Resolução nº 1.857, de 15.08.91,
e no art. 3º da Resolução nº 2.118, de 19.10.94,                     

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Excluir  da limitação de que trata o art. 1º
da Resolução nº 2.118, de 19.10.94, os Empréstimos do Governo Federal
(EGF)  a beneficiadores, indústrias e exportadores e  as operações de
estocagem  de produtos agrícolas e de álcool carburante  formalizados
com recursos dos Depósitos Especiais Remunerados.                    

               Art.  2º  Excluir,  igualmente, do disposto no art. 2º
da  Circular nº 2.499, de 20.10.94, os créditos de que trata o artigo
anterior.                                                            

               Art.  3º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Fica  revogada   a   Circular  nº 2.526,  de
21.12.94.                                                            

                              Brasília, 22 de março de 1995          


Cláudio Ness Mauch                    Alkimar Ribeiro Moura          
Diretor de Normas e Organização do    Diretor de Política Monetária  
Sistema Financeiro                                                   



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