Revogada Norma
29/03/1995
#11559

Resolução Nº 2.149

Autoriza operações com opções cobertas no mercado de balcão para diversas instituições financeiras.

                        RESOLUCAO N. 002149                          
                        -------------------                          


                              Altera   a   Resolução  nº  2.138,   de
                              29.12.94, autorizando operações com op-
                              ções cobertas no mercado de balcão.    

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 29.03.95, tendo em vista o disposto  no
art. 4º, inciso VIII, da referida Lei,                               

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Alterar  o art. 1º da Resolução nº 2.138, de
29.12.94, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

     "Art.  1º  Autorizar  os bancos múltiplos com carteira comercial
     e/ou  de investimento, os bancos comerciais, os bancos de inves-
     timento,  as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliá-
     rios  e as sociedades distribuidoras de títulos e valores  mobi-
     liários a realizarem, no mercado de balcão, por conta própria ou
     de  terceiros,  operações de "swap", com ou sem a utilização  de
     limitadores  de oscilação máxima ou mínima, bem assim opções so-
     bre "swap", referenciadas em ouro, taxas de câmbio, taxas de ju-
     ros e índices de preços e opções não padronizadas, cobertas, re-
     ferenciadas  em debêntures simples ou conversíveis em ações,  em
     notas promissórias e em ações de emissão de companhias abertas."

               Art.  2º  O  Banco  Central  do Brasil e a Comissão de
Valores Mobiliários, cada qual em sua esfera de competência, baixarão
as normas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.        

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 29 de março de 1995          


                              Persio Arida                           
                              Presidente                             

Perguntas e respostas

Quais instituições estão autorizadas a realizar operações de 'swap' e opções sobre 'swap' no mercado de balcão?
Estão autorizados os bancos múltiplos com carteira comercial e/ou de investimento, os bancos comerciais, os bancos de investimento, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Quando a Resolução nº 2.149 entrou em vigor?
A Resolução nº 2.149 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 1995.
Quais são os tipos de operações autorizadas pela Resolução nº 2.149?
São autorizadas operações de 'swap', com ou sem limitadores de oscilação máxima ou mínima, opções sobre 'swap' referenciadas em ouro, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de preços, e opções não padronizadas, cobertas, referenciadas em debêntures simples ou conversíveis em ações, em notas promissórias e em ações de emissão de companhias abertas.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 2.149?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 2.149 foi realizada em 29 de março de 1995.
O que autoriza a Resolução nº 2.149?
A Resolução nº 2.149 autoriza operações com opções cobertas no mercado de balcão.
Quais órgãos são responsáveis por baixar as normas necessárias à execução da Resolução nº 2.149?
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários são responsáveis por baixar as normas necessárias à execução da Resolução nº 2.149, cada qual em sua esfera de competência.

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