Circular Nº 2.564

                         CIRCULAR N. 002564                          
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                              Regulamenta  o disposto na Resolução nº
                              2.148,  de 16.03.95, quanto à aplicação
                              de  recursos externos no  financiamento
                              de  custeio, investimento e comerciali-
                              zação da produção agropecuária.        

               A  Diretoria   do Banco Central do Brasil,  em  sessão
realizada  em  26.04.95,  tendo em vista o disposto na  Resolução  nº
2.148, de 16.03.95, do Conselho Monetário Nacional,                  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Esclarecer  que  as operações de que trata a
Resolução  nº  2.148, de 16.03.95, quando efetuadas por  instituições
financeiras  integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não au-
torizadas  a operar em câmbio, terão as respectivas compras e  vendas
de moeda estrangeira processadas por intermédio de banco autorizado a
operar em câmbio.                                                    

               Art.  2º  Determinar que  o  depósito em moeda estran-
geira referido no art. 5º da Resolução nº 2.148, de 16.03.95, seja:  

               I  - constituído em dólar dos Estados Unidos, mediante
crédito do respectivo valor em conta do Banco Central do Brasil junto
ao banqueiro no exterior por ele indicado;                           

              II  - remunerado, sendo os referidos juros pagos junta-
mente  com o valor do depósito liberado, mediante crédito à conta es-
pecificada pelo estabelecimento depositante;                         

             III  - efetuado quando da  disponibilidade  dos recursos
em moeda nacional não aplicados no financiamento de custeio, investi-
mento e comercialização da produção agropecuária.                    

               Parágrafo  único.  O Departamento de Operações das Re-
servas  Internacionais (DEPIN), divulgará boletim informativo diário,
via SISBACEN, indicando o banqueiro no exterior onde o depósito deve-
rá ser constituído, a taxa de remuneração do depósito e outras infor-
mações pertinentes.                                                  

               Art.  3º  As operações da espécie estão sujeitas à au-
torização e registro  no  Departamento de Capitais Estrangeiros (FIR-
CE).                                                                 

               Art.  4º  O não  cumprimento do disposto no inciso III
do  art. 5º da Resolução nº 2.148, de 16.03.95, determina o pagamento
pela  parte  que der causa à irregularidade, de juros calculados  com
base na "prime rate" acrescido de 4% (quatro por cento) sobre o valor
da irregularidade e pelo período em que esta se mantiver.            

               Art.  5º  O mapa de controle de que trata o art. 6º da
Resolução nº 2.148, de 16.03.95, a ser entregue nas Delegacias Regio-
nais do Banco Central do Brasil, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte
a que se refira, é de manutenção diária e deverá estar permanentemen-
te atualizado e disponível ao exame do Banco Central do Brasil.      

               Art.  6º  Esta Circular entra em vigor na data  de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 27 de abril de 1995          


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor de Assuntos Internacionais