Carta Circular Nº 2.554

                      CARTA-CIRCULAR N. 002554                       
                      ------------------------                       
                              Estabelece condicoes para a antecipacao
                              de  pagamento de importacoes  brasilei-
                              ras.                                   

               Com  base em decisao da Diretoria deste Banco Central,
em sessao de 19.04.95, levamos ao conhecimento dos interessados que a
antecipacao  do pagamento de importacoes de valor igual ou inferior a
US! 3.000,00 (tres mil dolares dos Estados Unidos), ou seu equivalen-
te  em outras moedas, podera ser efetuada em ate 100% (cem por cento)
do valor da importacao no "INCOTERM" negociado.                      

2.             Para  a efetivacao do pagamento antecipado esta condi-
cao devera estar prevista:                                           

               a) na Guia de importacao; ou                          

               b) na fatura pro forma, quando se tratar de importacao
isenta/dispensada de Guia ou com emissao de Guia "a posteriori".     

3.             Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua  pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 13 de junho de 1995.         

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Geraldo Magela Siqueira                
                              Chefe, em exercicio