Resolução Nº 2.170

                        RESOLUCAO N. 002170                          
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                              Faculta a captação de recursos externos
                              para  repasses destinados a financiar a
                              construção  ou  a aquisição de  imóveis
                              novos.                                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 30.06.95, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, incisos VI e XXXI, da mencionada Lei, e 2º, inciso  V,
do Decreto-lei nº 857, de 11.09.69,                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Facultar  aos  bancos múltiplos com carteira
comercial,  de  investimento e/ou de crédito imobiliário, aos  bancos
comerciais, aos bancos de investimento, às sociedades de crédito imo-
biliário, às associações de poupança e empréstimo, às caixas econômi-
cas  e às companhias hipotecárias, a captação de recursos no  mercado
externo  destinados a serem repassados a pessoas físicas ou jurídicas
com  a finalidade de financiar a construção ou a aquisição de imóveis
novos.                                                               

               Parágrafo 1º  Quando  a captação for efetuada por ins-
tituição  não autorizada a operar em câmbio, as respectivas compras e
vendas  de moeda estrangeira devem ser processadas por intermédio  de
banco autorizado a operar em câmbio.                                 

               Parágrafo 2º  Os  financiamentos  referidos  neste ar-
tigo  não estão sujeitos às normas do Sistema Financeiro da Habitação
(SFH).                                                               

               Art.  2º  A operação externa está sujeita ao prazo mí-
nimo de amortização de 720 (setecentos e vinte) dias.                

               Art.  3.  Os  recursos  captados no exterior devem ser
aplicados:                                                           

               I  - por  prazo  mínimo de 360 (trezentos e  sessenta)
dias,  admitido  prazo menor apenas com o objetivo de possibilitar  a
compatibilização dos vencimentos internos e externos;                

              II  - com  cláusula de transferência obrigatória ao mu-
tuário final da responsabilidade pela variação cambial.              

               Art.  4º  Além  do  montante em moeda nacional corres-
pondente  à  cobertura  da dívida em moeda estrangeira  (principal  e
acessórios) acrescido da pertinente comissão e, quando for o caso, da
importância  correspondente a eventual repasse do imposto de renda, a
instituição  repassadora  não pode cobrar do mutuário qualquer  outro
encargo, a qualquer título.                                          

               Art.  5º  Os recursos captados no exterior, nos termos
desta Resolução:                                                     

               I - não estão sujeitos aos prazos máximos de que trata
a Resolução nº 2.118, de 19.10.94, nem a recolhimento compulsório;   

              II  - enquanto  não aplicados nas finalidades previstas
no art. 1º, somente podem:                                           

               a) ser utilizados na constituição de depósito em moeda
estrangeira  junto ao Banco Central do Brasil, nas condições por  ele
disciplinadas;                                                       

               b)  ser objeto de repasse interbancário, nas condições
estabelecidas  na Circular nº 708, de 24.06.82, e regulamentação com-
plementar,  observados o direcionamento e o prazo previstos nos arts.
1º e 3º desta Resolução.                                             

               Art.  6º  Até  o  dia 20 (vinte) de cada mês, a insti-
tuição  financeira deve encaminhar à Delegacia Regional do Banco Cen-
tral do Brasil que jurisdicione a sede da entidade, informações sobre
o  valor  e o vencimento das operações externas e dos  financiamentos
realizados, inclusive os pendentes de liquidação.                    

               Art.  7º  A  instituição financeira deve exigir e man-
ter  em seus arquivos comprovantes da correta aplicação dos  recursos
nas finalidades previstas no art. 1º desta Resolução, sob as penas da
legislação em vigor.                                                 

               Art.  8º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas necessárias à execução do  dis-
posto nesta Resolução.                                               

               Art.  9º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 30 de junho de 1995          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente