Resolução Nº 2.175

                        RESOLUCAO N. 002175                          
                        -------------------                          


                              Altera  condições para financiamento do
                              Programa  de Recuperação da Lavoura Ca-
                              caueira Baiana.                        

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 13.07.95, com base no art. 8º, parágrafo
1º, da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele Conselho, e
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e
dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65,                      

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Acrescentar alínea "c" ao  inciso XV do art.
1º da Resolução nº 2.165, de 19.06.95, com a seguinte redação:       


     "Art. 1º........................................................
     ................................................................
     XV..............................................................
     ................................................................

     c)  do Tesouro Nacional nas operações formalizadas pelo Banco do
     Brasil S.A. que, apesar de não perfeitamente ajustadas às normas
     desse  agente financeiro, sejam estratégicas para o controle  da
     enfermidade,  respeitado o limite de até 51% (cinqüenta e um por
     cento) do montante de recursos do Programa previsto para 1995, o
     que   equivale  a até 68% (sessenta e oito por cento)  dos  R$75
     milhões  a  serem aplicados por aquele banco.  A contratação  de
     operação  com risco do Tesouro Nacional fica condicionada ao seu
     enquadramento nas condições estabelecidas pelos Grupo Supervisão
     Geral e Coordenação Regional e depende, ainda, da edição de com-
     petente ato legal."                                             

               Art.  2º  Esta  Resolução  entra  em vigor na data  de
sua publicação.                                                      

                              Brasília, 19 de julho de 1995          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente