Revogada Norma
20/07/1995
#10089

Resolução Nº 2.179

Define a aplicação de redutor na Taxa Referencial conforme alterações normativas.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 002179                          
                        -------------------                          

                              Definição da Taxa Referencial - Aplica-
                              ção de Redutor                         

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 20.07.95, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 1º da Lei nº 8.177, de 01.03.91, e 1º da Lei nº 8.660,  de
28.05.93,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Dar nova redação ao art. 5º da  Resolução  nº
2.097, de 27.07.94:                                                  

          "Art. 5º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a  bai-
xar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do
disposto nesta Resolução."                                           

               Art. 2.  Esta Resolução entra em vigor na data de  sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 20 de julho de 1995          

                              Gustavo Jorge Laboissiàre Loyola       
                              Presidente

Perguntas e respostas

Qual é a nova redação do Art. 5º da Resolução nº 2.097, de 27.07.94?
A nova redação do Art. 5º da Resolução nº 2.097, de 27.07.94, é: "Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução."
Quais leis são mencionadas na Resolução nº 002179?
As leis mencionadas na Resolução nº 002179 são a Lei nº 4.595, de 31.12.64, a Lei nº 8.177, de 01.03.91, e a Lei nº 8.660, de 28.05.93.
Quando a Resolução nº 002179 entra em vigor?
A Resolução nº 002179 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20 de julho de 1995.
O que é a Resolução nº 002179?
A Resolução nº 002179 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, que define a aplicação de um redutor na Taxa Referencial (TR). Foi publicada em 20 de julho de 1995.
Qual é a função do Banco Central do Brasil segundo a Resolução nº 002179?
O Banco Central do Brasil é autorizado a baixar normas e adotar medidas necessárias para a execução do disposto na Resolução nº 002179.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002179?
A Resolução nº 002179 foi publicada em 20 de julho de 1995.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 002179?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 002179 era Gustavo Jorge Laboissiàre Loyola.
Quando foi realizada a sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002179?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 002179 foi realizada em 20 de julho de 1995.

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