🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Comunicado
21/07/1995
#12431
Comunicado
COMUNICADO N. 004687
Cria tipos de custodia no Subsistema de Movimentacao Especial do SELIC para recolhimento compulsorio e garantia de operacoes.
COMUNICADO N. 004687
--------------------
Sistema Especial de Liquidacao e
de Custodia (SELIC). Criacao de
tipos de custodia no Subsistema de
Movimentacao Especial.
Com vistas a compor o recolhimento previsto no art.
3., da Circular n. 2.586, de 30.06.95, comunicamos a criacao do se-
guinte tipo de custodia:
- tipo "04" - "RECOLHIMENTO COMPULSORIO/ENCAIXE OBRI-
GATORIO SOBRE DEPOSITOS A PRAZO DE REA-
PLICACAO AUTOMATICA - Circular n.
2.586"
2. A referida conta, integrante do Subsistema de Movimen-
tacao Especial do SELIC, tem como finalidade especifica registrar ti-
tulos federais integrantes da posicao de custodia de bancos multiplos
com carteira comercial, bancos comerciais e caixas economicas.
3. O recolhimento objeto do presente Comunicado sera efe-
tuado mediante vinculacao no SELIC, de papeis constantes da carteira
propria da instituicao financeira que nao estejam vinculados a com-
promisso de revenda.
4. Somente serao permitidas vinculacao e desvinculacao no
tipo de custodia ora implementado, de titulo de emissao do Banco Cen-
tral do Brasil e/ou do Tesouro Nacional, observados os procedimentos
a seguir elencados:
a) a abertura da conta de custodia sera processada
automaticamente;
b) a movimentacao da conta devera ser procedida atra-
ves do preenchimento de DOC-8, respeitados os codigos de operacao re-
lacionados abaixo:
- 1003 - para desvinculacao de titulos;
- 1013 - para vinculacao de titulos;
- 1103 - para estorno no dia da desvinculacao; e
- 1113 - para estorno no dia da vinculacao;
c) a vinculacao somente se efetivara caso a institui-
cao cedente possua disponibilidade de titulos em sua posicao de livre
movimentacao, nao sendo admitidas vinculacoes e/ou desvinculacoes nas
datas dos respectivos resgates; e
d) a atualizacao no Subsistema de Movimentacao Espe-
cial implica alteracoes exclusivamente na posicao de titulos dos par-
ticipantes, nao acarretando sensibilizacao financeira de suas contas.
5. Ocorrendo resgate ou pagamento de juros de titulos
registrados na conta dos participantes, o valor financeiro correspon-
dente sera creditado na conta de Reservas Bancarias da respectiva
instituicao financeira.
6. Com o objetivo de registrar titulos federais vincu-
lados a garantias de operacoes realizadas com o Banco Central do Bra-
sil/Departamento de Operacoes Bancarias, a titulo de assistencia fi-
nanceira de qualquer natureza, fica criado o seguinte tipo de custo-
dia:
- tipo "14" - "GARANTIA DE OPERACOES BACEN/DEBAN -
TITULOS ORIUNDOS DE RECOLHIMENTO COM-
PULSORIO/ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE
DEPOSITOS A PRAZO DE REAPLICACAO AU-
TOMATICA"
7. Aplicam-se, no que couber, ao tipo de custodia refe-
rido no paragrafo anterior, as disposicoes concernentes aos tipos de
custodia mencionados no paragrafo 2., alinea "b" do Comunicado n.
004393, de 11.01.95.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1995.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DE MERCADO ABERTO - DEMAB
Eduardo Hitiro Nakao
Chefe
Perguntas e respostas
Quais títulos podem ser vinculados e desvinculados no tipo de custódia '04'?
Somente títulos de emissão do Banco Central do Brasil e/ou do Tesouro Nacional podem ser vinculados e desvinculados no tipo de custódia '04'.
Quais são os códigos de operação relacionados à movimentação da conta de custódia no SELIC?
Os códigos de operação são: 1003 para desvinculação de títulos, 1013 para vinculação de títulos, 1103 para estorno no dia da desvinculação e 1113 para estorno no dia da vinculação.
Qual é o objetivo do tipo de custódia '04' criado no SELIC?
O tipo de custódia '04' foi criado para registrar títulos federais na posição de custódia de bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas, visando compor o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo de reaplicação automática, conforme a Circular n. 2.586.
O que acontece com o valor financeiro correspondente ao resgate ou pagamento de juros de títulos registrados na conta dos participantes?
O valor financeiro correspondente ao resgate ou pagamento de juros será creditado na conta de Reservas Bancárias da respectiva instituição financeira.
Qual é o objetivo do tipo de custódia '14' criado no SELIC?
O tipo de custódia '14' foi criado para registrar títulos federais vinculados a garantias de operações realizadas com o Banco Central do Brasil/Departamento de Operações Bancárias, a título de assistência financeira de qualquer natureza.
Quais são as disposições aplicáveis ao tipo de custódia '14'?
Aplicam-se ao tipo de custódia '14' as disposições concernentes aos tipos de custódia mencionados no parágrafo 2, alínea 'b' do Comunicado n. 004393, de 11.01.95.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a custódia e liquidação de títulos públicos federais no Brasil.
Quais são os procedimentos para a movimentação da conta de custódia no SELIC?
A movimentação da conta deve ser feita através do preenchimento de DOC-8, respeitando os códigos de operação específicos. A vinculação só se efetivará se a instituição cedente possuir disponibilidade de títulos em sua posição de livre movimentação, e não são permitidas vinculações ou desvinculações nas datas dos respectivos resgates.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
