Circular Nº 2.595

                         CIRCULAR N. 002595                          
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                                Institui depósito obrigatório no Ban-
                                co Central incidente sobre o Patrimô-
                                nio  Líquido do Fundo de Investimento
                                Financeiro-Curto Prazo.              

               A  Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, com  base
no  art. 66 da Lei nº 9.069, de 29.06.95, no art. 1º da Resolução  nº
2.183, de 21.07.95, e no art. 42, inciso II, alínea "a" do Regulamen-
to anexo Circular nº 2.594, de 21.07.95,                             

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  As instituições administradoras de Fundos de
Investimento Financeiro-Curto Prazo devem manter no Banco Central de-
pósito obrigatório, em espécie, equivalente a 35% (trinta e cinco por
cento) do Patrimônio Líquido do respectivo fundo.                    

               Art.  2º  A exigibilidade do  depósito obrigatório  de
que  trata o art. 1º desta Circular terá por base a média  aritmética
diária  do Patrimônio Líquido, apurado ao final do dia, durante o pe-
ríodo de cálculo.                                                    

               Parágrafo 1º  Define-se como  período  de  cálculo  os
dias  úteis  compreendidos  no período de duas semanas  consecutivas,
que  se  movem uma a uma, com início numa segunda-feira e término  na
sexta-feira da semana seguinte.                                      

               Parágrafo  2º  Define-se como data de ajuste a quarta-
feira da semana seguinte ao término do período de cálculo, esclareci-
do que, na hipótese de a quarta-feira não ser dia útil, o ajuste será
efetuado  no primeiro dia útil posterior, ficando indisponível até  a
data de ajuste subseqüente.                                          

               Art. 3º  O depósito obrigatório no Banco Central:     

               I  - tem sua constituição e movimentação efetuadas ex-
clusivamente via conta Reservas Bancárias; e                         

              II - não fará jus a qualquer remuneração.              

               Parágrafo único. A instituição administradora de fundo
não  detentora  de conta Reservas Bancárias deve firmar convênio  nos
termos previstos na Circular nº 2.425, de 15.06.94.                  

               Art.  4º  Na hipótese de ser constatada  insuficiência
no  depósito obrigatório, a instituição administradora incorre no pa-
gamento  de custos financeiros, calculados sobre o valor da deficiên-
cia apurada.                                                         

               Parágrafo  1º  Os custos financeiros serão  calculados
considerando-se  os dias, entre datas de ajustes consecutivas, em que
tenha  perdurado a deficiência e devidos na data da regularização  ou
do  ajuste subseqüente, prevalecendo a que primeiro ocorrer, tomando-
se  por base a taxa média ajustada de todas as operações de financia-
mento  registradas  no Sistema Especial de Liquidação e  de  Custódia
(SELIC), independentemente das características dos títulos, acrescida
de 30% (trinta por cento) ao ano.                                    

               Parágrafo  2º   Os  custos financeiros  relativos    a
eventuais  deficiências  pretéritas serão atualizados com base na ta-
xa  diária  dos Depósitos Interfinanceiros (DI) e debitados  em  data
presente,  podendo a instituição financeira optar pelo débito valori-
zado,  devendo tal opção ser comunicada à Delegacia Regional do Banco
Central onde jurisdicionada até o terceiro dia útil posterior ao pro-
cessamento das alterações/lançamentos que lhes deram origem.         

               Parágrafo  3º  É vedado à instituição   administradora
ressarcir-se   dos  custos financeiros de que trata este artigo,  me-
diante repasse do correspondente ônus aos cotistas.                  

               Parágrafo  4º  Os fatores diários utilizados para fins
do cálculo do custo financeiro podem ser obtidos mediante consulta às
transações  PTAX860 e PTAX880 do Sistema de Informações Banco Central
(SISBACEN).                                                          

               Art.  5º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro período de cálcu-
lo, que, excepcionalmente, será de 01.08.95 a 11.08.95, com ajuste em
16.08.95.                                                            

                              Brasília, 21 de julho de 1995          


Alkimar Ribeiro Moura              Cláudio Ness Mauch                
Diretor de Política Monetária      Diretor de Normas e Organização   
                                   do Sistema Financeiro             


NOTA: Reeditada em função de alterações processadas no art. 4º, pará-
grafo 1º.