Circular Nº 2.605

                         CIRCULAR N. 002605                          
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                              Altera  a alíquota do recolhimento com-
                              pulsório/encaixe obrigatório sobre ope-
                              rações de adiantamento, empréstimo, fi-
                              nanciamento  e de crédito, de que trata
                              a Circular nº 2.499, de 20.10.94.      

               A  Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, em sessão
realizada  em 17.08.95, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos
III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi da-
da  pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução
nº 1.857, de 15.08.91,                                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  A  exigibilidade  de recolhimento  compulsó-
rio/encaixe  obrigatório de que trata o art. 5º da Circular nº 2.499,
de 20.10.94, deve corresponder ao menor dos seguintes valores:       

               I  - 8% (oito por cento)  da média dos saldos  diários
da base de incidência, verificados durante o período de cálculo; ou  

              II  - 8% (oito por cento)  da média dos saldos  diários
da  base de incidência observada no período de cálculo de 15.05.95  a
19.05.95.                                                            

               Parágrafo  Único.  A alíquota de  recolhimento compul-
sório/encaixe  obrigatório incidente sobre o saldo das operações  que
exceder  a média dos saldos diários da base de incidência do  período
de  cálculo de 15.05.95 a 19.05.95 corresponderá a 0 % (zero por cen-
to).                                                                 

               Art.  2º  Esta Circular entra em vigor na data de  sua
publicação,  surtindo  efeitos  a  partir do período  de  cálculo  de
21.08.95  a 25.08.95, cujo ajuste se dará em 01.09.95, quando ficarão
revogadas  as Circulares nºs. 2.576 e 2.579, de 31.05.95 e  07.06.95,
respectivamente.                                                     

                         Brasília, 17 de agosto de 1995              


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor  de Normas e Organização
                                     do Sistema Financeiro