Resolução Nº 2.191

                        RESOLUCAO N. 002191                          
                        -------------------                          


                              Crédito Rural - Institui o Programa Na-
                              cional de Fortalecimento da Agricultura
                              Familiar (PRONAF).                     

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 22.08.95, tendo em vista as  disposições
do  art. 4º, inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4º e 14 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Instituir,  no  âmbito  do  crédito rural, o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
destinado  ao apoio financeiro às atividades agropecuárias exploradas
mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua fa-
mília.                                                               

               Art.  2º  Os financiamentos  ao amparo do PRONAF ficam
sujeitos às seguintes condições:                                     

               I  - beneficiário: produtor rural que atender simulta-
neamente  aos  seguintes quesitos, comprovado mediante declaração  de
aptidão  fornecida por agente credenciado pelo Ministério da Agricul-
tura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (MAARA):                 

               a)  explore parcela de terra na condição de proprietá-
rio, posseiro, arrendatário ou parceiro;                             

               b)  não  mantenha empregado permanente, sendo admitido
o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da
atividade agrícola o exigir;                                         

               c)  não detenha, a  qualquer  título, área  superior a
quatro módulos fiscais, quantificados na legislação em vigor;        

               d)  no mínimo, 80% (oitenta por cento) de   sua  renda
bruta anual seja proveniente da exploração agropecuária ou extrativa;

               e)  resida  na  propriedade ou em aglomerado urbano ou
rural próximos;                                                      

              II - encargos financeiros:                             

               a)  custeio: taxa efetiva de juros de 16% a.a. (dezes-
seis por cento ao ano);                                              

               b)  investimento: taxa  efetiva  de  juros de 16% a.a.
(dezesseis  por cento ao ano) para os primeiros 12 (doze) meses. Para
os períodos subseqüentes, a taxa de juros será repactuada anualmente,
mantendo-se  a mesma proporcionalidade verificada entre a Taxa de Ju-
ros  de Longo Prazo (TJLP) vigente na data de contratação e a taxa de
juros fixada para o primeiro ano;                                    

               c)  o mutuário  fará  jus a um rebate correspondente a
25% (vinte e cinco por cento) do valor dos juros devidos, por ocasião
de seu efetivo pagamento;                                            

             III  - alíquota  de  adicional  do PROAGRO: 2% (dois por
cento);                                                              

              IV - limites de crédito para investimento:             

               a) R$10.000,00 (dez mil reais), por beneficiário;     

               b)  R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), quando se  tra-
tar de crédito coletivo, obedecido o limite individual por beneficiá-
rio;                                                                 

               V - equivalência em produto:                          

               a)  é obrigatória a inserção de cláusula assegurando a
sistemática  de  equivalência nos créditos de custeio, observadas  as
disposições da Resolução nº 2.100, de 24.08.94, no que couber;       

               b)  no caso de crédito destinado a custeio pecuário ou
de produto não amparado pela Política de Garantia de Preços Mínimos -
PGPM,  a  cláusula de equivalência deve ser formalizada com  base  em
produto amparado, livremente ajustado entre financiado e financiador.

               Art.  3º  No mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos
obrigatórios (MCR 6-2) devem ser aplicados em financiamentos ao ampa-
ro do PRONAF.                                                        

               Parágrafo  único. Até 20% (vinte por cento) dos recur-
sos  de que trata este artigo podem ser aplicados em créditos de  in-
vestimento.                                                          

               Art.  4º  Aplicam-se  aos créditos ao amparo do PRONAF
as normas gerais do Manual de Crédito Rural (MCR) que não conflitarem
com as disposições estabelecidas nesta Resolução.                    

               Art.  5º  Ficam as  Secretarias  de Política Agrícola,
do  Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária,
e  de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, autorizadas
a  adotar as medidas e a promover os ajustes indispensáveis à  imple-
mentação  das disposições desta Resolução, que serão divulgados  pelo
Banco Central do Brasil.                                             

                              Brasília, 24 de agosto de 1995         


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente