Comunicado
25/08/1995
#11070

COMUNICADO N. 004744

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras na compra de Notas do Banco Central - Serie Especial - NBCE.

                        COMUNICADO N. 004744                         
                        --------------------                         


                              Divulga  condicoes  para acolhimento de
                              propostas  de  instituicoes financeiras
                              para compra  de  Notas do Banco Central
                              do Brasil - Serie Especial - NBCE.     


             O  Banco Central  do  Brasil,  tendo  em   vista o  dis-
posto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna pu-
blico que acolhera', ate'as 11:30 horas do dia 29.08.95, propostas de
instituicoes financeiras   para  compra  de Notas do Banco Central do
Brasil - Serie Especial - NBCE, de que trata a Resolucao n.2.043, de 
13.01.94, com as alteracoes previstas nos arts. 3. e 5. da Resolucao 
n. 2.089, de 30.06.94, a precos competitivos, conforme as caracteris-
ticas abaixo:                                                        

                                                      VALOR NOMINAL  
   PRAZO      EMISSAO    VENCIMENTO     QUANTIDADE       EM REAIS    
 12 meses    30.08.95     30.08.96      2  milhoes     R! 1.000,00   
 24 meses    30.08.95     30.08.97      2  milhoes     R! 1.000,00   


2.           E'  facultado  aas  pessoas  fisicas e juridicas nao fi-
nanceiras participarem da oferta de NBCE  de  que  trata  este  Comu-
nicado.  Essa participacao far-se-a' por intermedio  de   instituicao
integrante do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC.  


3.           As  instituicoes financeiras  deverao  apresentar   suas
propostas ao Banco Central do Brasil, nas seguintes pracas:          

             A - Rio de Janeiro (RJ)                                 
                 Departamento de Operacoes de Mercado Aberto - DEMAB 
                 Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos                 
                 Tel.: 216-2244                                      

             B - Sao Paulo (SP)                                      
                 Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica  
                 Av. Paulista, 1.804 - 6. andar                      
                 Tel.: 285-5202                                      


4.           Os  formularios apropriados serao distribuidos nos   se-
guintes locais:                                                      

             Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL          
             Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo                         

             Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN               
             Av. Paulista, 1804 - Terreo - Posto 3                   


5.           As propostas serao entregues em envelope fechado e deve-
rao conter, dentre outros, os seguintes dados:                       

             A) o montante da  proposta (o lance  minimo e' de 50 ti-
                tulos e aqueles superiores a  esta  quantidade  devem
                ser obrigatoriamente multiplos dela);                

             B) o prazo dos papeis;                                  

             C) o preco unitario com seis decimais;                  

             D) controle, definido como a parte  inteira  do resulta-
                do da expressao:                                     
                Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).         


6.           Na  selecao  das  propostas  apresentadas  serao  obede-
cidos  os mesmos criterios ja' comumente observados para apuracao das
ofertas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao mon-
tante da proposta.                                                   


7.           O   resultado da  oferta sera' divulgado, pela  mesa-de-
opera¦oes,  no  dia 29.08.95,  e as respostas individuais  serao dis-
tribuidas  diretamente aas  instituicoes financeiras, por escrito, no
dia 30.08.95, a partir das 09:00 horas.                              


8.           A  liquidacao  das  propostas  aceitas  sera'  efetivada
por intermedio do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, pre-
visto no  MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propostas
aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas contas
de  custodia, no dia 30.08.95, impreterivelmente,  implicando a perda
do direito aa aquisicao o nao cumprimento do disposto neste item.    


                  Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1995.              



                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES                          
                  DE MERCADO ABERTO- DEMAB                           



                  Eduardo Hitiro Nakao                               
                  Chefe                                              










Perguntas e respostas

Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC.
Onde as instituições financeiras devem apresentar suas propostas?
As instituições financeiras devem apresentar suas propostas nas seguintes praças:Rio de Janeiro (RJ): Departamento de Operações de Mercado Aberto - DEMAB, Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos, Tel.: 216-2244.São Paulo (SP): Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública, Av. Paulista, 1.804 - 6º andar, Tel.: 285-5202.
Quais dados devem constar nas propostas das instituições financeiras?
As propostas devem conter, dentre outros, os seguintes dados:A) O montante da proposta (o lance mínimo é de 50 títulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser obrigatoriamente múltiplos dela).B) O prazo dos papéis.C) O preço unitário com seis decimais.D) Controle, definido como a parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).
Como será efetivada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, previsto no MNI-6-3. As instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente, devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 30.08.95, impreterivelmente, sob pena de perda do direito à aquisição.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial - NBCE?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial - NBCE são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas definidas em resoluções do Banco Central.
Quais critérios serão obedecidos na seleção das propostas apresentadas?
Na seleção das propostas apresentadas, serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta.
Quando será divulgado o resultado da oferta?
O resultado da oferta será divulgado pela mesa-de-operações no dia 29.08.95, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 30.08.95, a partir das 09:00 horas.
Quais são os prazos e valores nominais das NBCE mencionadas?
Os prazos e valores nominais das NBCE mencionadas são:12 meses: Emissão em 30.08.95 e vencimento em 30.08.96, com quantidade de 2 milhões e valor nominal de R$ 1.000,00.24 meses: Emissão em 30.08.95 e vencimento em 30.08.97, com quantidade de 2 milhões e valor nominal de R$ 1.000,00.
Onde serão distribuídos os formulários apropriados para a proposta?
Os formulários apropriados serão distribuídos nos seguintes locais:Rio de Janeiro (RJ): Protocolo do DEMAB/DICEL, Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo.São Paulo (SP): Protocolo da DESPA/REBAN, Av. Paulista, 1804 - Térreo - Posto 3.

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