Norma
28/08/1995

Carta Circular Nº 2.571

Promove modificações no Documento nº 24 do Manual de Crédito Rural e suas instruções de preenchimento.

A Carta Circular Nº 2.571, de 28 de agosto de 1995, introduz modificações no Documento nº 24 do Manual de Crédito Rural (MCR) e em suas instruções de preenchimento. As informações devem ser prestadas a partir do período de ajustamento de agosto de 1995, conforme os valores correspondentes aos códigos assinalados com asterisco (*) no Anexo II, quando diferentes de zero.

A Carta Circular nº 2.521, de 26 de dezembro de 1994, foi revogada.

Os principais códigos e suas descrições incluem:

  • 1.1.0.0000-6: Base de cálculo - média aritmética dos saldos das rubricas contábeis de recursos à vista sujeitos a recolhimento compulsório.

  • 1.2.0.0000-5: Exigibilidade global - 17% do valor lançado no código 1.1.0.0000-6.

  • 1.2.1.0000-8 a 1.2.4.0000-7: Exigibilidade diária - percentuais variáveis do valor lançado no código 1.2.0.0000-5, conforme o dia útil do mês.

  • 1.3.1.0000-7: Exigibilidade miniprodutor e pequeno produtor - 50% do valor lançado no código 1.2.7.0000-6.

  • 1.4.1.0000-6: Exigibilidade demais produtores - 50% do valor lançado no código 1.2.7.0000-6.

  • 2.1.1.1000-3 a 2.1.1.3023-4: Operações de custeio - valores liberados e recolhidos, e saldos de aplicação para miniprodutores, pequenos produtores e demais produtores.

  • 2.1.2.1000-6 a 2.1.2.3023-7: Operações de investimento - valores liberados e recolhidos, e saldos de aplicação para miniprodutores, pequenos produtores e demais produtores.

  • 2.1.3.1000-9 a 2.1.3.3023-0: Operações de comercialização - valores liberados e recolhidos, e saldos de aplicação para miniprodutores, pequenos produtores e demais produtores.

  • 2.2.1.1000-2 a 2.2.4.3023-3: Recursos do MCR 6-8 - operações de custeio, investimento, comercialização e outras operações, com valores liberados e recolhidos, e saldos de aplicação.

Os signatários são responsáveis pela veracidade das informações prestadas e pela compatibilidade com os registros contábeis da instituição.