Carta Circular Nº 2.573

                      CARTA-CIRCULAR N. 002573                       
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                              Esclarece  sobre  o  enquadramento  das
                              operacoes  no ambito do Sistema  Finan-
                              ceiro da Habitacao - SFH.              

               Com base no disposto no art. 2. da Resolucao n. 1.980,
de  30.04.93,  esclarecemos que as  operacoes efetuadas no ambito  do
Sistema  Financeiro da Habitacao (SFH) com recursos do Sistema Brasi-
leiro de Poupanca e Emprestimo (SBPE), tendo por objeto unidades pro-
duzidas para comercializacao tanto a preco de custo quanto a preco de
mercado,  devem,  por ocasiao dos repasses aos mutuarios finais,  ser
enquadradas  nos limites operacionais de que trata o art. 4. do Regu-
lamento  anexo a Resolucao n. 1.980, de 30.04.94, com a nova  redacao
dada  pela Resolucao n. 2.130, de 21.12.94, levando-se em conta a si-
tuacao vigente no ato da contratacao do empreendimento, independente-
mente da evolucao do saldo devedor a ser financiado.                 

2.             Na   eventualidade  de o projeto de construcao  sofrer
alteracoes no curso de sua execucao, devera ser submetido a nova ava-
liacao,  para  fins de verificacao de seu enquadramento  nos  limites
operacionais mencionados no item anterior.                           

                              Brasilia, 28 de agosto de 1995.        

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe