Revogada Norma
22/03/1995
#14713

Circular Nº 2.551

Estabelece limites operacionais para financiamentos habitacionais no SFH e SBPE e altera fórmula de direcionamento da Resolução 1.981/93.

Perguntas e respostas

Qual é o limite máximo do preço de venda do imóvel financiado pelo SFH?
O limite máximo do preço de venda do imóvel financiado é de R$92.000,00.
Qual é o valor máximo de financiamento com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)?
O valor máximo de financiamento com cobertura do FCVS é de R$23.000,00.
Quais são os limites máximos de financiamento para unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos do SFH?
O valor máximo de financiamento é de R$46.000,00.
Quais são as taxas máximas de juros para financiamentos no SFH?
As taxas máximas de juros variam conforme o valor do financiamento (VF):
  • Até R$2.800,00: 0% a.a.
  • De R$2.800,01 a R$8.400,00: (VF / 1.400) - 2 % a.a.
  • De R$8.400,01 a R$16.800,00: [(VF / 8.400) x 3,5] + 0,5 % a.a.
  • De R$16.800,01 a R$23.000,00: (VF + 29.700) / 6.200 % a.a.
  • De R$23.000,01 a R$46.000,00: (VF / 11.500) + 6,5 % a.a.
Qual é o percentual máximo de comprometimento da renda familiar bruta com a primeira prestação?
O percentual máximo de comprometimento da renda familiar bruta com a primeira prestação varia conforme o valor do financiamento (VF):
  • Até R$2.800,00: 15%
  • De R$2.800,01 a R$8.400,00: (VF / 560) + 10%
  • De R$8.400,01 a R$16.800,00: (VF / 1.680) + 20%
  • De R$16.800,01 a R$32.667,00: (VF + 78.370) / 3.170%
  • De R$32.667,01 a R$46.000,00: 35%
Qual é a constante 'K' da fórmula de direcionamento da Resolução nº 1.981, de 30.04.93?
A constante 'K' da fórmula de direcionamento é 72.738.000.
Qual é o limite máximo de financiamento isento de contribuição ao FUNDHAB?
O limite máximo de financiamento isento de contribuição ao FUNDHAB é de R$18.500,00, desde que o valor de venda do imóvel ou de avaliação, o que for maior, não exceda a R$23.000,00.
Quando a Circular nº 002551 entrou em vigor?
A Circular nº 002551 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente às operações contratadas a partir de 22.12.94.
Quais são os prazos máximos para amortização dos financiamentos no SFH?
Os prazos máximos para amortização variam conforme o valor do financiamento (VF):
  • Até R$23.000,00: 25 anos
  • De R$23.000,01 a R$25.667,00: 24 anos
  • De R$25.667,01 a R$28.000,00: 23 anos
  • De R$28.000,01 a R$30.333,00: 22 anos
  • De R$30.333,01 a R$32.667,00: 21 anos
  • De R$32.667,01 a R$46.000,00: 20 anos