Resolução Nº 2.204

                        RESOLUCAO N. 002204                          
                        -------------------                          


                              Autoriza  a Companhia Nacional de Abas-
                              tecimento  (CONAB) a implementar opera-
                              ção  especial  de compras de soja  para
                              entrega futura (safra 1995/96), via Cé-
                              dulas de Produto Rural (CPR).          

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 05.10.95, com base no art. 8º, parágrafo
1º, da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele Conselho, e
tendo  em vista o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº  1.137,
de 26.09.95,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Autorizar  a Companhia Nacional de Abasteci-
mento (CONAB) a implementar operação especial de compras de soja para
entrega  futura (safra 1995/96), via Cédulas de Produto Rural  (CPR),
observadas as seguintes condições:                                   

               I  - as compras serão efetuadas exclusivamente de pro-
dutores  rurais e suas cooperativas, situados na área de  abrangência
da operação, inicialmente restrita ao Estado do Mato Grosso;         

              II - somente serão adquiridas CPR em que a CONAB figure
como primeira compradora, com garantias bancárias custeadas pelo emi-
tente e registradas em sistema de registro e de liquidação financeira
administrado  pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira  de
Títulos (CETIP);                                                     

             III  - as aquisições serão financiadas  com  recursos da
unidade  orçamentária  Operações Oficiais de Crédito do Orçamento  da
União  para o corrente exercício fiscal, oriundos da rubrica Estoques
Estratégicos, observada a regulamentação estabelecida por meio da Re-
solução  nº 1.944, de 29.07.92, exceto quanto às garantias, que serão
constituídas pela caução das CPR adquiridas;                         

              IV  - a CONAB fará ampla divulgação da operação em  sua
área  de  abrangência,  informando os preços e as condições  para  as
aquisições  bem  como o cronograma para recebimento das propostas  de
venda;                                                               

               V  - ao  final  do  prazo  fixado para recebimento das
propostas de venda, as mesmas serão processadas e analisadas, devendo
ser:                                                                 

               a)  adquirido  o  produto  correspondente às CPR cujas
propostas tenham preenchido as condições divulgadas pela CONAB, até o
limite dos recursos disponíveis;                                     

               b)  reduzidas proporcionalmente, de forma que as quan-
tidades  a serem adquiridas sejam ajustadas aos recursos  financeiros
disponíveis,  caso  estes sejam insuficientes para adquirir o  volume
ofertado, conforme critério a ser previamente divulgado pela CONAB;  

              VI  - os  preços  praticados  nas aquisições devem  ser
fixados de forma que:                                                

               a)  sejam compatíveis com os objetivos de  minimização
de  custos  para o Tesouro Nacional e de viabilização do plantio  nas
regiões atendidas pela operação especial;                            

               b)  respeitem  o valor  máximo  equivalente  a  R$7,73
(sete reais e setenta e três centavos) por saca de 60 (sessenta) qui-
los, válido para a data de entrega do produto adquirido;             

               c)  o valor máximo previsto na  alínea  anterior  seja
ajustado  para  a época da compra de modo que o valor a ser  pago  ao
emitente  da CPR, deduzido o custo estimado para as garantias  bancá-
rias, resulte em uma taxa efetiva de 16% a.a. (dezesseis por cento ao
ano);                                                                

               d)  o  custo estimado para as garantias bancárias  não
exceda à taxa de 0,65% a.m. (sessenta e cinco centésimos por cento ao
mês).                                                                

               Art.  2º  A  Secretaria de Política Agrícola do Minis-
tério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, em arti-
culação  com  as Secretarias do Tesouro Nacional e de  Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda:                                  

               I  - avaliará  a conveniência e viabilidade de amplia-
ção  da operação especial de compras, em termos quantitativos e  geo-
gráficos  e, neste caso, fixará os preços de aquisição, observados os
critérios estabelecidos no inciso VI do artigo anterior;             

              II  - definirá  a estratégia operacional para a  execu-
ção do disposto nesta Resolução e solucionará os casos omissos.      

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 13 de outubro de 1995        


                              Alkimar Ribeiro Moura                  
                              Presidente, em exercício