Comunicado
17/10/1995
#13517

COMUNICADO N. 004833

Informa o cancelamento de ônus ou gravames judiciais sobre bens bloqueados por decisão judicial transitada em julgado.

                        COMUNICADO N. 004833                         
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As                                                                   
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores                         


                                  Transmite informacao de autoridade 
                                  judiciaria                         


                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis,  transmitimos teor de Oficios do MM. Juiz de Direito da Co-
marca de Porto Alegre (RS), Vara de Falencias e Concordatas - Segundo
Juizado:                                                             

               "OFICIO N. 336/95, de 06.09.95:                       

               "Tendo  em vista ter sido julgada extinta a acao ordi-
naria  de  responsabilidade  n. 01185359831, ajuizada pelo Ministerio
Publico,  decisao  esta  transitada em julgado, solicito a V.Sa. seja
procedido  o cancelamento de quaisquer onus ou gravame/constricao ju-
dicial sobre os bens do reu ARTUR DA SILVA LISBOA, bloqueados por ato
do Banco Central, em razao do processo precitado."                   


               "OFICIO N. 386/95, de 06.10.95:                       

               "...  informo  a V.Sa. ter sido julgada extinta a acao
ordinaria  de responsabilidade n. 01185359831, ajuizada pelo Ministe-
rio Publico contra ARTUR DA SILVA LISBOA e outros, decisao esta tran-
sitada  em  julgado,  com  o cancelamento de quaisquer onus ou grava-
me/constricao  judicial  sobre  os bens do reu, bloqueados por ato do
Banco  Central  do  Brasil,  sendo que o feito precitado se refere ao
BANCO  DE INVESTIMENTO SUL BRASILEIRO S.A., BANCO SUL BRASILEIRO S.A.
e SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S.A."                           

                        Cordiais saudacoes                           

                        JORGE LUIZ LOPES DO CANTO                    
                            Juiz de Direito"                         

                            Brasilia (DF), 17 de outubro de 1995.    

                            DEPARTAMENTO DE  CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   


                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe