COMUNICADO N. 004833
--------------------
As
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores
Transmite informacao de autoridade
judiciaria
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor de Oficios do MM. Juiz de Direito da Co-
marca de Porto Alegre (RS), Vara de Falencias e Concordatas - Segundo
Juizado:
"OFICIO N. 336/95, de 06.09.95:
"Tendo em vista ter sido julgada extinta a acao ordi-
naria de responsabilidade n. 01185359831, ajuizada pelo Ministerio
Publico, decisao esta transitada em julgado, solicito a V.Sa. seja
procedido o cancelamento de quaisquer onus ou gravame/constricao ju-
dicial sobre os bens do reu ARTUR DA SILVA LISBOA, bloqueados por ato
do Banco Central, em razao do processo precitado."
"OFICIO N. 386/95, de 06.10.95:
"... informo a V.Sa. ter sido julgada extinta a acao
ordinaria de responsabilidade n. 01185359831, ajuizada pelo Ministe-
rio Publico contra ARTUR DA SILVA LISBOA e outros, decisao esta tran-
sitada em julgado, com o cancelamento de quaisquer onus ou grava-
me/constricao judicial sobre os bens do reu, bloqueados por ato do
Banco Central do Brasil, sendo que o feito precitado se refere ao
BANCO DE INVESTIMENTO SUL BRASILEIRO S.A., BANCO SUL BRASILEIRO S.A.
e SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S.A."
Cordiais saudacoes
JORGE LUIZ LOPES DO CANTO
Juiz de Direito"
Brasilia (DF), 17 de outubro de 1995.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe