Revogada Norma
19/10/1995
#12465

Circular Nº 2.628

Exclui financiamentos habitacionais e operações do SBPE da limitação de prazo máximo e recolhimento compulsório.

                         CIRCULAR N. 002628                          
                         ------------------                          


                              Exclui  operações do prazo máximo e  do
                              recolhimento  compulsório de que tratam
                              a  Resolução nº 2.118, de 19.10.94, e a
                              Circular nº 2.499, de 21.10.94.        

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em 18.10.95, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº
4.595,  de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19  e
20  da Lei nº 7.730, de 31.01.89, na Resolução nº 1.857, de 15.08.91,
e no art. 3º da Resolução nº 2.118, de 19.10.94,                     

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer  que,  além das exceções regula-
mentarmente  previstas,  não se inserem na limitação de que  trata  o
art. 1º da Resolução nº 2.118, de 19.10.94, e nas disposições do art.
2º da Circular nº 2.499, de 20.10.94, os financiamentos habitacionais
e  as  seguintes operações realizadas pelas entidades integrantes  do
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE):                  

               I  - financiamentos de imóveis comerciais;            

              II  - financiamentos  para  a  reforma  ou ampliação de
imóveis habitacionais.                                               

               Art.  2º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 19 de outubro de 1995        


Cláudio Ness Mauch                     Alkimar Ribeiro Moura         
Diretor de Normas e Organização        Diretor de Política Monetária 
do Sistema Financeiro                                                




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