CIRCULAR N. 002643
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Altera a alíquota do recolhimento com-
pulsório/encaixe obrigatório sobre ope-
rações de adiantamento, empréstimo, fi-
nanciamento e de crédito, de que trata
a Circular nº 2.499, de 20.10.94.
A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 29.11.95, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos
III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi da-
da pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na Resolução
nº 1.857, de 15.08.91,
D E C I D I U:
Art. 1º Reduzir para 0% (zero por cento) a exigibi-
lidade de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório de que trata o
art. 5º da Circular nº 2.499, de 20.10.94.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de
26.12.95 a 29.12.95, cujo ajuste se dará em 05.01.96, quando ficará
revogada a Circular nº 2.619, de 27.09.95.
Brasília, 29 de novembro de 1995
Alkimar Ribeiro Moura Cláudio Ness Mauch
Diretor de Política Monetária Diretor de Normas e Organização
do Sistema Financeiro