Carta Circular Nº 2.604

                      CARTA-CIRCULAR N. 002604                       
                      ------------------------                       
                              Dispoe sobre  cartas  de  credito sob o
                              Convenio  de   Pagamentos  e   Creditos
                              Reciprocos - CCR                       

               Levamos ao conhecimento dos interessados que, tendo em
vista  as  disposicoes contidas na Resolucao n. 79, de  05.10.95,  do
Conselho  para  Assuntos  Financeiros  e  Monetarios  da   Associacao
Latino-Americana de Integracao - ALADI:                              

                I  - nao e permitido o curso sob o Convenio de  Paga-
mentos e Creditos Reciprocos - CCR de carta de credito ou credito do-
cumentario  estipulando o financiamento ao importador em prazo  supe-
rior ao estabelecido para pagamento ao exportador;                   

              II  - mediante previa autorizacao dos bancos   centrais
envolvidos,  podem  ser admitidas para curso no referido  Sistema  as
cartas  de credito emitidas sob as clausulas a seguir indicadas,  ob-
servadas as demais disposicoes do Convenio:                          

               a) "stand by": com a finalidade de garantir a partici-
pacao de  empresas dos paises dos bancos centrais membros do Convenio
em licitacoes internacionais nos outros paises convenentes;          

               b) "red clause";                                      

             III  -  nao contara com a garantia do CCR a operacao  de
retorno  de  divisas decorrente de carta de credito emitida com  "red
clause".                                                             

2.             Ficam  os bancos brasileiros credenciados a operar  no
CCR  automaticamente autorizados a conduzir as operacoes de que trata
o inciso II do item 1 acima, cabendo observar que as cartas de credi-
to devem, necessariamente, corresponder a transacoes comerciais.     

3.              Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                    Brasilia, 6  de dezembro de 1995.                

                    DEPARTAMENTO DE CAMBIO                           
                    Jose Maria Ferreira de Carvalho                  
                    CHEFE