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Comunicado
19/01/1996
#12026
Comunicado
COMUNICADO N. 004974
Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras para compra de Bonus do Banco Central do Brasil.
COMUNICADO N. 004974
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Divulga condicoes para acolhimento de
propostas de instituicoes financeiras
para compra de Bonus do Banco Central
do Brasil (BBC).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o dis-
posto no artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna pu-
blico que acolhera', ate'as 11:30 horas do dia 30.01.96, propostas de
instituicoes financeiras para compra de Bonus do Banco Central do
Brasil (BBC), de que tratam a Resolucao n. 1.780, de 21.12.90, e a
Circular n. 2.437, de 30.06.94, a precos competitivos, conforme ca-
racteristicas abaixo:
PRAZO VENCIMENTO QUANTIDADE VALOR NOMINAL
56 dias 27.03.96 7.500 mil R! 1.000,00
63 dias 03.04.96 4.000 mil R! 1.000,00
2. E' facultado aas pessoas fisicas e juridicas nao fi-
nanceiras participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa participacao far-se-a' por intermedio de instituicao integrante
do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC.
3. As instituicoes financeiras deverao apresentar suas
propostas ao Banco Central do Brasil, nas seguintes pracas:
A - Rio de Janeiro (RJ)
Departamento de Operacoes de Mercado Aberto - DEMAB
Av. Presidente Vargas, 730 - Fundos
Tel.: 216-2244
B - Sao Paulo (SP)
Divisao de Operacoes Bancarias e da Divida Publica
Av. Paulista, 1.804 - Terreo
Tel.: 285-5202
4. Os formularios apropriados serao distribuidos nos se-
guintes locais:
Rio de Janeiro (RJ) - Protocolo do DEMAB/DICEL
Av. Pres. Vargas, 730 - Subsolo
Sao Paulo (SP) - Protocolo da DESPA/REBAN
Av. Paulista, 1.804 - Terreo - Posto 3
5. As propostas serao entregues em envelope fechado e deve-
rao conter, dentre outros, os seguintes dados:
A) o montante da proposta (o lance minimo e' de 50 ti-
tulos e aqueles superiores a esta quantidade devem ser obrigatoria-
mente multiplos dela);
B) o prazo dos papeis;
C) o preco unitario com seis decimais;
D) controle, definido como a parte inteira do resulta-
do da expressao:
Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).
6. Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja comumente observados para apuracao das ofertas
primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao montante da
proposta.
7. O resultado da oferta sera' divulgado, pela mesa-de-
operacoes, no dia 30.01.96, e as respostas individuais serao dis-
tribuidas diretamente aas instituicoes financeiras, por escrito, no
dia 31.01.96, a partir das 09:00 horas.
8. A liquidacao das propostas aceitas sera' efetivada
por intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia, pre-
visto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propostas
aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao de suas contas
de custodia, no dia 31.01.96, impreterivelmente, implicando a perda
do direito aa aquisicao o nao cumprimento do disposto neste item.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1996.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DE MERCADO ABERTO - DEMAB
Sergio Carvalho de Carlos
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Quais informações devem constar nas propostas de compra de BBC?
As propostas devem conter o montante da proposta (mínimo de 50 títulos e múltiplos dessa quantidade), o prazo dos papéis, o preço unitário com seis decimais e o controle definido como a parte inteira do resultado da expressão: Campo 12 = Quantidade X (1.000,000000 - PU).
O que é o Comunicado n. 004974?
O Comunicado n. 004974 divulga as condições para acolhimento de propostas de instituições financeiras para a compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC).
Onde as instituições financeiras devem apresentar suas propostas para a compra de BBC?
As propostas devem ser apresentadas ao Banco Central do Brasil nas praças do Rio de Janeiro (Departamento de Operações de Mercado Aberto - DEMAB) e São Paulo (Divisão de Operações Bancárias e da Dívida Pública).
Quando e como será divulgado o resultado da oferta de BBC?
O resultado será divulgado pela mesa-de-operações no dia 30 de janeiro de 1996, e as respostas individuais serão distribuídas diretamente às instituições financeiras, por escrito, no dia 31 de janeiro de 1996, a partir das 09:00 horas.
Qual é a base legal para o Comunicado n. 004974?
A base legal é o artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quais são as características dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) mencionados no Comunicado n. 004974?
Os BBC têm os seguintes prazos e vencimentos: 56 dias com vencimento em 27 de março de 1996 e 63 dias com vencimento em 3 de abril de 1996. A quantidade é de 7.500 mil e 4.000 mil, respectivamente, com valor nominal de R$ 1.000,00 cada.
Quais critérios serão utilizados na seleção das propostas de compra de BBC?
Serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta.
Onde os formulários apropriados para a proposta de compra de BBC podem ser obtidos?
Os formulários podem ser obtidos no Protocolo do DEMAB/DICEL no Rio de Janeiro e no Protocolo da DESPA/REBAN em São Paulo.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Pessoas físicas e jurídicas não financeiras podem participar da oferta de BBC por intermédio de uma instituição integrante do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Como será efetuada a liquidação das propostas aceitas para a compra de BBC?
A liquidação será efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme previsto no MNI-6-3. As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 31 de janeiro de 1996, sob pena de perda do direito à aquisição.
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