Revogada Norma
28/02/1996
#10984

Circular Nº 2.668

Especifica operações financeiras não sujeitas a determinadas resoluções para micro e pequenas empresas.

                         CIRCULAR N. 002668                          
                         ------------------                          


                              Especifica  operações  não sujeitas  ao
                              disposto  no  art. 1º da  Resolução  nº
                              2.118/94, e nos arts. 1º e 2º da Circu-
                              lar nº 2.499/94.                       

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada   em  28.02.96, com base no art. 10, incisos III e IV, da  Lei
nº  4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19
e  20  da  Lei  nº  7.730, de 31.01.89, na  Resolução  nº  1.857,  de
15.08.91, e no art. 3º da Resolução nº 2.118, de 19.10.94,           

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º   Excluir do disposto no art. 1º da Resolução
nº  2.118, de 19.10.94, com a alteração introduzida pela Circular  nº
2.642,  de  29.11.95,  e nos arts. 1º e 2º da Circular nº  2.499,  de
20.10.94,  as operações de adiantamento, empréstimo e financiamento a
microempresas  e  empresas de pequeno porte, na forma  definida  pelo
art. 2º da Lei nº 8.864, de 28.03.94, limitadas referidas operações a
R$30.000,00 (trinta mil reais) por pessoa jurídica.                  

               Art.  2º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 28 de fevereiro de 1996      


                              Cláudio Ness Mauch                     
                              Diretor de Normas e Organização        
                              do Sistema Financeiro                  








Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.