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Comunicado
06/03/1996
#10264
Comunicado
COMUNICADO N. 005033
Comunica decisão do STJ que anulou portaria de cassação da Castello Costa Cia. de Seguros e levanta indisponibilidade dos bens dos administradores.
COMUNICADO N. 005033
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Transmite para as Instituicoes Finan-
ceiras e Bolsas de Valores, teor de
comunicado da SUSEP relativo a CASTELLO
COSTA CIA. DE SEGUROS.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do OFICIO/SUSEP/DEFIS/GAB/No 646, de
13.02.96:
" Considerando a decisao proferida pelo E. Superior
Tribunal de Justica, nos autos do M.S. No 3694/DF,
declarando nula a Portaria no 326, de 08 de junho
de 1994, do Sr. Ministro de Estado de Fazenda que
determinou a cassacao de autorizacao para funcio-
namento da CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS, solici-
tamos desconsiderar o contido no oficio LIQ. no
013, encaminhado a V.Sa. pela entao liquidante em
09.06.94.
Por oportuno, no aguardo das providencias no ambi-
to de competencia de V.Sa., declaramos o levanta-
mento da indisponibilidade dos bens dos adminis-
tradores da referida companhia, a seguir relacio-
nados:
- ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA - (Diretor-Presi-
dente), brasileiro, casado, residente e domici-
liado a Av. Atlantica no 1602, apto 1001 - RJ,
C.I. no 600913599-4 - SSP/RS e CPF/MF no
006.645.450-68;
- NILO GONCALVES DA SILVEIRA - (Diretor-Superin-
tendente), brasileiro, casado, residente e domi-
ciliado a Rua 24 de maio, no 859, apto 101, blo-
co 2, Engenho Novo - RJ, C.I. no 3812902 - IFP,
CRC no 57791/RJ e CPF/MF no 564.989.937-15;
- EDUARDO PINTO VIEIRA - (Diretor-Superintenden-
te), brasileiro, casado, residente e domiciliado
a Rua Engenheiro Luiz Eduardo Bahia, no 337,
Jacarepagua - RJ, C.I. no 2346855 - IFP e CPF/MF
no 211.634.257-20.
Atenciosamente,
Vera Melo Araujo
Chefe"
Brasilia (DF), 06 de marco de 1996.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
Perguntas e respostas
O que é o Comunicado N. 005033?
O Comunicado N. 005033 é uma comunicação oficial transmitida para instituições financeiras e bolsas de valores, contendo o teor de um ofício da SUSEP relativo à Castello Costa Cia. de Seguros.
Qual é a data do ofício mencionado no Comunicado N. 005033?
A data do ofício mencionado é 13 de fevereiro de 1996.
Qual foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça mencionada no comunicado?
O Superior Tribunal de Justiça declarou nula a Portaria nº 326, de 8 de junho de 1994, que havia determinado a cassação da autorização de funcionamento da Castello Costa Cia. de Seguros.
Quais providências foram tomadas em relação aos bens dos administradores da Castello Costa Cia. de Seguros?
Foi declarado o levantamento da indisponibilidade dos bens dos administradores da Castello Costa Cia. de Seguros.
Quem assinou o Comunicado N. 005033?
O Comunicado N. 005033 foi assinado por Francisco Munia Machado, Chefe do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
O que foi solicitado em relação ao ofício LIQ. nº 013?
Foi solicitado que o conteúdo do ofício LIQ. nº 013, encaminhado em 9 de junho de 1994, fosse desconsiderado.
Quem são os administradores da Castello Costa Cia. de Seguros mencionados no comunicado?
Os administradores mencionados são:
- Antonio Augusto Castello Costa, Diretor-Presidente
- Nilo Goncalves da Silveira, Diretor-Superintendente
- Eduardo Pinto Vieira, Diretor-Superintendente
Quem assinou o ofício da SUSEP mencionado no comunicado?
O ofício da SUSEP foi assinado por Vera Melo Araujo, Chefe.
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