Revogada Norma
28/03/1996
#13365

Resolução Nº 2.263

Autoriza novo financiamento de custeio para lavoura irrigada com recursos controlados.

                        RESOLUCAO N. 002263                          
                        -------------------                          


                               Dispõe  sobre crédito rural ao  amparo
                               de  recursos controlados, destinado ao
                               financiamento  de despesas de  custeio
                               de lavoura irrigada.                  

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 28.03.96, tendo em vista as  disposições
4º  dos  arts.  4º,   inciso  VI,  da  citada  Lei, e 4º e 14  da Lei
nº 4.829, de 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir a concessão de novo financiamento de
custeio de lavoura irrigada, ao amparo de recursos controlados, inde-
pendentemente do montante de crédito já utilizado pelo tomador na sa-
fra de verão 1995/96.                                                

               Art.  2º  Ficam a Secretaria de Política Agrícola,  do
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, e a
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, au-
torizadas  a  promover os ajustes indispensáveis à  implementação  do
disposto  nesta Resolução, que serão divulgados pelo Banco Central do
Brasil.                                                              

               Art.  3º   Esta Resolução  entra em  vigor  na data de
sua publicação.                                                      

                              Brasília, 28 de março de 1996          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente                             





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