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Solicita a instituições financeiras e bolsas de valores informações e providências relacionadas à intervenção na GNPP Sociedade Nacional de Previdência Privada.
COMUNICADO N. 005121
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Transmite, as Instituicoes Financeiras
e Bolsas de Valores, solicitacao da
SUSEP sobre indisponibilidade de bens.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, por solicitacao da SUSEP - Superintendencia de Seguros Pri-
vados, transmitimos teor do OF.INT/GNPP/No 02, de 16.04.96, da GNPP -
Sociedade Nacional de Previdencia Privada - Em Intervencao:
"Nos termos da Portaria no 075, de 15/04/96, do Exmo Sr. Mi-
nistro da Fazenda, publicada no Diario Oficial da Uniao de 16/04/96,
(copia anexa), foi decretada a INTERVENCAO na GNPP SOCIEDADE NACIONAL
DE PREVIDENCIA PRIVADA, com sede na Av. Rio Branco no 100, 7o andar,
Rio de Janeiro - RJ, e designado INTERVENTOR o signatario deste.
Dessa forma, solicito a V.Sa o obsequio da adocao das provi-
dencias necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse Banco,
instruindo as Bolsas de Valores e Instituicoes Financeiras para que
prestem, diretamente a esta entidade, informacoes relativas aos se-
guintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos ex-administra-
dores e conselheiros a seguir qualificados, cujos patrimo-
nios foram alcancados pela indisponibilidade de bens pre-
vista no art. 71 da Lei no 6.435, de 15.07.77:
. ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE - Diretor-Presidente e Conse-
lheiro, brasileiro, separado judicialmente, empresario,
identidade do Ministerio do Exercito no 018.105.200-2, CPF
027.384.817-87.
. FERNANDO ANTONIO NUNEZ - Vice-Presidente Executivo e Con-
selheiro, brasileiro, solteiro, empresario, identidade no
3.079.871 IFP/RJ, CPF 238.994.337-34.
. OLAVO SALES DA SILVEIRA - Vice-Presidente Administrativo e
Conselheiro, brasileiro, casado, empresario, identidade no
10.887.834 SSP/SP, CPF 184.829.290-20.
. DIONEA BEATRIZ NUNEZ CORDEIRO - Conselheira, brasileira,
casada, pedagoga, identidade no 1.433.550 IFP/RJ, CPF
744.410.357-12.
. THEREZINHA DE JESUS VICTOR FRANCA DE ALMEIDA - Conselhei-
ra, brasileira, casada, do lar, identidade no 01.524.194-6
IFP/RJ, CPF 002.702.617-53.
. DANILO SEVERINO D'CLOYA NUNEZ - Conselheiro, brasileiro,
c a sado, empresario, identidade no 269.063 IFP, CPF
227.044.187-72.
. ANNA LUCIA NUNEZ BRILHO - Conselheira, brasileira, casada,
professora, identidade no 3.676.161 IFP/RJ, CPF
442.115.387-12.
. JORGE LUIZ ESQUERDO - Conselheiro, brasileiro, empresario,
identidade no 3.161.130 IFP/RJ, CPF 483.234.897-34.
. TADEU VICTOR CONDE - Conselheiro, brasileiro, casado, fun-
cionario publico federal, identidade no 2.772.848 IFP/RJ,
CPF 298.985.527-00.
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou
vincendos, relacionados com a entidade, bem como de con-
tratos de locacao de servicos, ou outros, por ela firma-
dos;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios, ou quaisquer
outros bens, custodiados, caucionados ou em garantia, de
propriedade da entidade ou de seus ex-administradores;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os tra-
balhos da intervencao.
Ademais, solicito sejam as destinatarias do referido comunica-
do orientadas no sentido de:
a) impedir a movimentacao de contas bancarias em nome desta
entidade por parte dos ex-administradores, ou por seus
prepostos, que nao poderao representa-la por qualquer mo-
do;
b) suspender todos os pagamentos, por ordem e conta da enti-
dade relativos a contratos/convenios com ela firmados;
c) somente acatar ordens de venda de bens de qualquer espe-
cie, inclusive titulos e valores mobiliarios, quando apre-
sentados formalmente pelo interventor nomeado.
Atenciosamente,
MARCOS DA CUNHA RIOS
INTERVENTOR".
Brasilia (DF), 14 de maio de 1996.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Jose de Siqueira
Chefe, em exercicio
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