Resolução Nº 2.284

                        RESOLUCAO N. 002284                          
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                              Dispõe  sobre bens imóveis de institui-
                              ções  financeiras e demais instituições
                              autorizadas a funcionar pelo Banco Cen-
                              tral do Brasil.                        

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 05.06.96, tendo em vista o disposto  nos
arts. 4º, incisos VIII e XI, e 35 da citada Lei,                     

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Estabelecer que podem ser objeto de locação,
arrendamento  ou  cessão, total ou parcial, temporariamente, os  bens
imóveis:                                                             

               I  - pertencentes às instituições financeiras e demais
instituições  autorizadas  a funcionar pelo Banco Central  do  Brasil
destinados  a uso próprio, enquanto não utilizados, observado o  dis-
posto no art. 4º da Resolução nº 2.283, de 05.06.96;                 

              II  - recebidos  pelas  instituições  citadas no inciso
anterior em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução,
enquanto  não alienados, observado o prazo estabelecido no art. 35 da
Lei nº 4.595, de 31.12.64.                                           

               Art.  2º  Fica o  Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas necessárias à execução do  dis-
posto nesta Resolução.                                               

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 5 de junho de 1996           


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente