Resolução Nº 2.288

                        RESOLUCAO N. 002288                          
                        -------------------                          


                                     Institui  e disciplina a conces-
                                     são de assistência financeira do
                                     Banco Central do Brasil aos ban-
                                     cos  múltiplos  com carteira co-
                                     mercial,   bancos  comerciais  e
                                     caixas econômicas.              

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão de 20.06.96, tendo em conta as disposições do art. 4º,
inciso XVII, da referida Lei,                                        

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Instituir e  disciplinar,  no  Banco Central
do  Brasil, as linhas de Empréstimo de Liquidez e de Empréstimo Espe-
cial  de Médio Prazo destinadas aos bancos múltiplos com carteira co-
mercial,  bancos comerciais e caixas econômicas, observadas as condi-
ções básicas a seguir definidas.                                     

               Art. 2º  As operações da linha de Empréstimo de Liqui-
dez deverão subordinar-se às seguinte condições:                     

               I  -  formalização:  contrato  de abertura  de crédito
rotativo, de prazo indeterminado;                                    

               II  - solicitação: mediante a entrega de carta-propos-
ta;                                                                  

               III - prazo da operação, podendo ser renovado a pedido
da instituição e a exclusivo critério do Banco Central do Brasil:    

               a)  até 60 (sessenta) dias, para as operações garanti-
das por títulos públicos federais, cujo saldo de principal não supere
o valor-base a seguir definido:                                      

               1.  define-se  o valor-base, para os fins de que trata
esta  Resolução, como a média das exigibilidades de recolhimento com-
pulsório/encaixe obrigatório sobre recursos à vista vigentes  em  pe-
ríodos móveis de doze meses;                                         

               2.  o  valor-base será revisto no primeiro mês de cada
trimestre  civil,  considerando o período encerrado no segundo mês do
trimestre civil imediatamente anterior.                              

               b) até 15 (quinze) dias úteis, nos demais casos.      

               IV - garantias: aceitas, a exclusivo critério do Banco
Central do Brasil, as a seguir discriminadas:                        

               a)  caução  de títulos federais registrados no Sistema
Especial  de Liquidação e de Custódia (SELIC), de propriedade da ins-
tituição financeira solicitante ou de terceiros, livres para negocia-
ção;                                                                 

               b) caução de direitos creditórios emergentes de opera-
ções  ativas constantes do grupamento contábil 1.6.0.00.00-1 - Opera-
ções  de  Crédito do Plano Contábil das Instituições Financeiras (CO-
SIF),  de boa liquidez, em nível nunca inferior a 120% (cento e vinte
por cento) do valor que garantirem, inclusive os respectivos encargos
financeiros;                                                         

               c)  caução  de valores depositados ou títulos federais
vinculados  junto ao Banco Central do Brasil para cumprimento de exi-
gibilidades  de recolhimentos compulsórios/encaixes obrigatórios, ex-
ceto as disponibilidades da conta Reservas Bancárias;                

               d)  caução de bens, títulos e quaisquer outros valores
mobiliários;                                                         

               e) outras garantias.                                  

               V  -  encargos financeiros exigidos nas amortizações e
no    vencimento da operação e correspondentes à Taxa Básica do Banco
Central  (TBC)  acrescida dos seguintes percentuais ao ano, definidos
em  função  das garantias constituídas e da freqüência de utilização,
conforme a tabela a seguir:                                          

Freqüência     de    Garantias                                       
utilização,  con-  ------------------------------------------------- 
siderado  período  Títulos Públicos  Títulos Públicos Fe-  Demais    
móvel  de 60 dias  Federais livres,  derais livres, acima            
úteis              até o valor-base  do valor-base, ou ga-           
                                     rantias reais  dadas            
                                     por pessoa física ou            
                                     jurídica  não finan-            
                                     ceira                           
até  quinze  dias                                                    
úteis,   consecu-                                                    
tivos ou não           zero                  4%              8%      

acima de quinze e                                                    
até trinta dias                                                      
úteis, consecuti-                                                    
vos ou não             zero                  6%              9%      

acima  de  trinta                                                    
dias úteis,  con-                                                    
secutivos  ou não      zero                  8%             10%      
-------------------------------------------------------------------  

               VI - movimentação dos recursos: segundo as suas neces-
sidades,  no decorrer do prazo da operação, a instituição poderá efe-
tuar saques ou amortização/liquidação do saldo devedor.              

               Art.  3º  O Empréstimo Especial de Médio Prazo tem por
instrumento  básico contrato de mútuo ou de abertura de crédito rota-
tivo,  firmado entre o Banco Central do Brasil e a instituição finan-
ceira, observadas as seguintes condições:                            

               I  - Solicitação: mediante entrega de pleito fundamen-
tado, acompanhado de:                                                

               a) demonstrativo das necessidades de caixa; e         

               b)  plano, firmado pelo acionista controlador, contem-
plando as ações a ser implementadas no período de vigência do contra-
to, visando ao reequilíbrio financeiro da instituição;               

               II  - Limite: definido em função das reais  necessida-
des da instituição financeira e das garantias oferecidas, previamente
analisadas pelo Banco Central do Brasil;                             

               III - Prazo:  90 (noventa) dias, renovável, a exclusi-
vo critério do Banco Central do Brasil;                              

               IV  - Garantias: a critério do Banco Central do Brasil
e  constituídas no ato da assinatura do contrato, observado o item IV
do art. 2º desta Resolução;                                          

               V - Encargos Financeiros: Taxa Básica do Banco Central
(TBC), acrescida de 4% (quatro por cento) ao ano;                    

               VI - Forma de Pagamento: de uma só vez ou em parcelas,
a critério do Banco Central do Brasil.                               

               Art.  4º    Constitui fator impeditivo à utilização de
recursos  das  linhas  de  Empréstimo de Liquidez e Especial de Médio
Prazo a existência de Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) negativo.    

               Art.  5º   O Banco Central do Brasil poderá, em função
das  condições de mercado e das exigências da Política Monetária, al-
terar o prazo, as taxas e demais condições operacionais das linhas de
assistência  financeira, dando conhecimento ao Conselho Monetário Na-
cional das normas que baixar e das alterações que introduzir.        

               Art.  6º    As instituições não devem apresentar saldo
negativo  na  conta  Reservas Bancárias em espécie no encerramento do
dia.                                                                 

               Art.  7º  As instituições que excederem o limite    de
aplicação de recursos no Ativo Permanente, de que trata o art. 3º  da
Resolução nº 2.283, de 05.06.96, têm os encargos financeiros  defini-
dos para as operações de Empréstimo  de  Liquidez  acrescidos  de  3%
(três por cento) ao ano.                                             

               Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor  na data de sua
publicação, surtindo efeito para as operações realizadas ou repactua-
ções  firmadas a partir de 01.07.96, inclusive, mantidas as condições
pactuadas nas operações em ser.                                      

               Art.  9º Ficam revogadas, a partir de 01.07.96, as Re-
soluções  nºs  1.786,  de  01.02.91,  2.098, de 27.07.94, e 2.123, de
30.11.94.                                                            

                                Brasília, 20 de junho de 1996.       


                                Gustavo Jorge Laboissière Loyola     
                                Presidente                           


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Obs.: Retransmitida em virtude de modificação da redação do art. 7º