Revogada Norma
27/06/1996
#12423

Carta Circular Nº 2.663

Estabelece encargos financeiros para financiamentos do PRONAGRI no primeiro semestre de 1996.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002663                       
                      ------------------------                       



                                      Dispoe sobre os encargos finan-
                                      ceiros  aplicaveis  aos  finan-
                                      ciamentos do PRONAGRI no perio-
                                      do de 01.01.96 a 30.06.96.     



               Comunicamos  que  as operacoes contratadas a partir de
01.09.87,  com recursos do Programa Nacional de Assistencia a Agroin-
dustria  -  PRONAGRI,  ficam  sujeitas,  no  periodo  de  01.01.96  a
30.06.96,  a  remuneracao  pela  Taxa  de Juros de Longo Prazo (TJLP)
acrescida  de  taxa  efetiva  de juros de 7,59% a.a. (sete inteiros e
cinquenta e nove centesimos por cento ao ano).                       

2.             A remuneracao da instituicao financeira deve ser agre-
gada a taxa de juros mencionada, observados os criterios indicados no
item 3 do documento no 14 do MCA 16.                                 

                              Brasilia, 27 de junho de 1996.         

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe                                  












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