Resolução Nº 2.298

                        RESOLUCAO N. 002298                          
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                              Estabelece  encargos  financeiros  para
                              operações   de  crédito  agroindustrial
                              contratadas  com recursos das Operações
                              Oficiais de Crédito.                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 27.06.96, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, incisos VI, IX e XVII, da citada Lei,                    

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Os financiamentos  de crédito agroindustrial
formalizados  a  partir de 15.01.89, com recursos das Operações  Ofi-
ciais de Crédito, ficam sujeitos, no primeiro semestre de 1996, à re-
muneração  básica pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida
de taxa efetiva de juros de 9% a.a. (nove por cento ao ano).         

               Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica
aos financiamentos amparados por recursos do Programa Nacional de As-
sistência à Agroindústria (PRONAGRI) e do Programa Nacional de Desen-
volvimento Agroindustrial (PNDA).                                    

               Art.  2º  Fica o Banco  Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 28 de junho de 1996.         


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente