Revogada Norma
16/07/1996
#12570

Carta Circular Nº 2.669

Estabelece encargos financeiros para financiamentos do PRONAGRI no segundo semestre de 1996.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002669                       
                      ------------------------                       

                                      Dispoe sobre os encargos finan-
                                      ceiros aplicaveis aos financia-
                                      mentos  do  PRONAGRI no periodo
                                      de 01.07.96 a 31.12.96.        

               Comunicamos  que  as operacoes contratadas a partir de
01.09.87,  com recursos do Programa Nacional de Assistencia a Agroin-
dustria  -  PRONAGRI,  ficam  sujeitas,  no  periodo  de  01.07.96  a
31.12.96,  a  remuneracao  pela  Taxa  de Juros de Longo Prazo (TJLP)
acrescida  de  taxa  efetiva  de juros de 7,47% a.a. (sete inteiros e
quarenta e sete centesimos por cento ao ano).                        

2.                     A  remuneracao  da instituicao financeira deve
ser  agregada a taxa de juros mencionada, observados os criterios in-
dicados no item 3 do documento no 14 do MCA 16.                      

                              Brasilia, 16 de julho de 1996.         

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe                                  


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