Comunicado
23/08/1996
#10900

COMUNICADO N. 005263

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras para compra de Bonus do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 005263                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas de instituicoes finan-
                                  ceiras para compra de Bonus do Ban-
                                  co Central do Brasil (BBC).        



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 10:30 as 11:30 horas do dia 27.08.96, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.038, de
11.03.96,  para  compra de Bonus do Banco Central do Brasil (BBC), de
que  tratam  a Resolucao n. 1.780, de 21.12.90 e a Circular n. 2.437,
de 30.06.94, a precos competitivos, conforme caracteristicas abaixo: 

      PRAZO       VENCIMENTO       QUANTIDADE      VALOR NOMINAL     

     56 dias       23.10.96         7.500 mil       R! 1.000,00      

     63 dias       30.10.96         7.000 mil       R! 1.000,00      

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.671, de 01.03.96 (MNI-6-3-13).   

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizado o pre-
co unitario com seis decimais.                                       

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja comumente observados para a apuracao das ofer-
tas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao montante
da proposta, que deve contemplar quantidades multiplas de 50 titulos.

6.             Consoante  os  criterios    para a apuracao de ofertas
primarias  de titulos publicos federais, referidos no paragrafo ante-
rior,  o  numero de propostas por instituicao e limitado a cinco, por
cada  titulo  ofertado,  sendo  consideradas, exclusivamente, aquelas
mais favoraveis ao emissor, dentre  as confirmadas pela instituicao e
recebidas pelo Sistema.                                              

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 28.08.96, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1996.         


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     


                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe

Perguntas e respostas

Qual é o regulamento que aprova o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é aprovado pela Circular n. 2.671, de 01.03.96 (MNI-6-3-13).
Quais critérios são utilizados na seleção das propostas apresentadas?
Os critérios utilizados na seleção das propostas são os mesmos comumente observados para a apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta, que deve contemplar quantidades múltiplas de 50 títulos. Serão consideradas exclusivamente as propostas mais favoráveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituição e recebidas pelo sistema.
Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de BBC, desde que façam isso por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como deve ser formulada a proposta para a compra de BBC?
A proposta deve ser formulada utilizando o preço unitário com seis decimais.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de instituições financeiras para a compra de bônus do Banco Central do Brasil (BBC).
Quais são as características dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados no comunicado?
Os BBC ofertados têm os seguintes prazos e vencimentos: 56 dias com vencimento em 23.10.96 e quantidade de 7.500 mil, e 63 dias com vencimento em 30.10.96 e quantidade de 7.000 mil. O valor nominal de cada título é de R$ 1.000,00.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). As instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou parcialmente, devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 28.08.96, impreterivelmente, sob pena de perda do direito à aquisição.

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