Circular Nº 2.712

                         CIRCULAR N. 002712                          
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                                     Estabelece  condições  para    a
                                     concessão  de assistência finan-
                                     ceira  aos  bancos múltiplos com
                                     carteira  comercial,  bancos co-
                                     merciais  e  caixas  econômicas,
                                     de  que  trata  a  Resolução  nº
                                     2.308, de 28.08.96.             

               A  Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com
base  no inciso V do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31.12.64, renumerado
por  força  dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e no art.
5º da Resolução nº 2.308, de 28.08.96,                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Definir em  100%  (cem por cento)  o percen-
tual de que  trata a alínea  "a" do inciso  VI do  art. 2º da Resolu-
ção nº  2.308, de 28.08.96.                                          

               Art.  2º   Definir em 30% (trinta por cento) o percen-
tual de que  trata a alínea  "b" do inciso  VI do  art. 2º da Resolu-
ção nº  2.308, de 28.08.96.                                          

               Art.  3º  O acesso às linhas de Empréstimo de Liquidez
e Especial de Médio Prazo faz-se mediante manifestação formal da ins-
tituição  financeira  à Delegacia Regional do Banco Central do Brasil
onde  jurisdicionada,  à  qual  deve ser entregue toda a documentação
requerida.                                                           

               Art.  4º  A utilização das linhas de Empréstimo de Li-
quidez e Especial de Médio Prazo subordina-se às seguintes condições:

                   I  - movimentação: toda a movimentação de recursos
decorrente  de  operações,  seja  para  saques  seja  para  amortiza-
ção/liquidação, é efetuada por lançamento na conta Reservas Bancárias
da instituição financeira, na data da solicitação, sendo vedados lan-
çamentos valorizados;                                                

               II - os títulos públicos federais utilizados em garan-
tia  das operações de que se trata podem estar vinculados a operações
compromissadas e devem ser, obrigatoriamente, bloqueados à movimenta-
ção no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);         

               III - os encargos financeiros das linhas de Empréstimo
de  Liquidez  e  Especial são capitalizados diariamente, com base nas
taxas em vigor no período em que a instituição apresentar saldo deve-
dor, sendo exigíveis nas amortizações e na liquidação da operação.   

               Art. 5º  Os títulos públicos federais vinculados junto
ao  Banco Central do Brasil para cumprimento de exigibilidades de re-
colhimentos  compulsórios/encaixes obrigatórios enquadram-se entre as
demais garantias, para fins de definição dos encargos financeiros das
operações da linha de Empréstimo de Liquidez.                        

               Art.  6º  O resultado financeiro decorrente do cumpri-
mento  de  cláusula  de  revenda em operação compromissada de títulos
oferecidos  em  garantia  de  operação de assistência financeira será
automaticamente  lançado  em conta vinculada, podendo ser liberado se
recomposta a garantia da operação.                                   

               Parágrafo  único. Os Departamentos de Operações Bancá-
rias  (DEBAN) e de Operações de Mercado Aberto (DEMAB) poderão baixar
as normas necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.       

               Art.  7º   Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo efeitos a partir de 01.10.96.                   

               Art. 8º  Fica revogada, a partir de 01.10.96, a Circu-
lar nº 2.695, de 20.06.96.                                           

                              Brasília, 28 de agosto de 1996         


                              Francisco Lafaiete de Pádua Lopes      
                              Diretor