Circular Nº 2.738

                         CIRCULAR N. 002738                          
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                              Estabelece  normas  a serem  observadas
                              pelos fundos de investimento financeiro
                              e fundos de aplicação em quotas de fun-
                              dos de investimento.                   

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão realizada em 22.01.97, tendo em vista o disposto no art. 1º da
Resolução nº 2.183, de 21.07.95,                                     

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer, relativamente aos fundos de in-
vestimento  financeiro e aos fundos de aplicação em quotas de  fundos
de  investimento, regulamentados pela Circular nº 2.616, de 18.09.95,
e alterações posteriores, que:                                       

               I  - o total das quotas detidas por um mesmo condômino
não deve corresponder a mais do que 10% (dez por cento) do patrimônio
líquido do fundo;                                                    

              II  - cada fundo deve ser constituído de, no mínimo, 20
(vinte) condôminos.                                                  

               Parágrafo 1º  A limitação  de  que  trata  o  inciso I
não  se  aplica às quotas de que sejam titulares os fundos mútuos  de
investimento  e as entidades abertas e fechadas de previdência priva-
da.                                                                  

               Parágrafo 2º  A limitação  de  que  trata  o inciso II
não  se aplica aos fundos de que participem os investidores referidos
no parágrafo 1º.                                                     

               Art.  2º  Os fundos  de  investimento  financeiro e os
fundos  de aplicação em quotas de fundos de investimento em funciona-
mento  deverão se adequar ao estabelecido nesta Circular no prazo  de
60 (sessenta) dias contados da data de sua entrada em vigor.         

               Art.  3º  Esta Circular  entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 23 de janeiro de 1997        


                              Alkimar Ribeiro Moura                  
                              Diretor