Comunicado
28/02/1997
#41285

COMUNICADO N. 005535

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central - Serie Especial - NBCE.

                        COMUNICADO N. 005535                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial - NBCE.                   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 03.03.97, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de que trata a Resolucao n. 2.043, de 13.01.94, com as
alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.
94, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:       

     PRAZO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE  VALOR NOMINAL    

    6 meses    04.03.97    04.09.97       500 mil    R! 1.000,00     

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 04.03.97, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1997.      


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe                                         






Perguntas e respostas

Qual é a quantidade de Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) ofertadas?
A quantidade de NBCE ofertadas é de 500 mil unidades.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolhimento de propostas de compra de títulos, como as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), de forma eletrônica.
Qual é o prazo de vencimento das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) mencionadas no comunicado?
O prazo de vencimento das NBCE mencionadas é de 6 meses, com emissão em 04.03.97 e vencimento em 04.09.97.
Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Como deve ser feita a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
O que acontece se uma instituição não cumprir o disposto para a liquidação das propostas aceitas?
O não cumprimento do disposto para a liquidação das propostas aceitas implica a perda do direito à aquisição das NBCE.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia 04.03.97.
Quais são os critérios para a seleção das propostas apresentadas?
Os critérios para a seleção das propostas são os mesmos observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, considerando as propostas mais favoráveis ao emissor.
Qual é o valor nominal das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) ofertadas?
O valor nominal das NBCE ofertadas é de R$ 1.000,00.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

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