Circular Nº 2.745

                         CIRCULAR N. 002745                          
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                                     Regulamenta  a linha especial de
                                     assistência financeira vinculada
                                     à  assunção, por parte de insti-
                                     tuição  financeira  federal,  de
                                     passivos detidos junto ao públi-
                                     co  pelas instituições financei-
                                     ras  estaduais,  no bojo do Pro-
                                     grama  de Incentivo à Redução do
                                     Setor Público Estadual na Ativi-
                                     dade Bancária (PROES).          

               A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, ten-
do  em  vista  o  disposto  no art. 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de
31.12.64,  renumerado por força dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de
31.01.89, e com base no art. 3º  da Resolução nº 2.365, de 28.02.97, 

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º   A obtenção de empréstimo ao amparo da linha
especial  de assistência financeira de que trata o inciso III do art.
2º da Resolução nº 2.365, de 28.02.97, com a redação que lhe foi con-
ferida pela Resolução nº 2.367, de 18.03.97, desde que satisfeitos os
pressupostos  básicos  contidos  na  Circular  nº 2.742, de 28.02.97,
subordinar-se-á às seguintes condições:                              

              I - Finalidade: possibilitar a  assunção, por  parte de
instituição  financeira federal, de passivos detidos junto ao público
pelas instituições financeiras estaduais;                            

             II - Natureza  do contrato: mútuo ou de abertura de cré-
dito rotativo;                                                       

            III - Valor: estabelecido  pelo Banco  Central  em função
dos passivos a serem assumidos;                                      

             IV - Movimentação: todos os pedidos de  movimentação de-
verão ser feitos à Delegacia Regional do  Banco Central onde jurisdi-
cionada a instituição, admitida a utilização de mensagem  transmitida
pelo Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), sendo os lança-
mentos processados na mesma data do pedido, sem valorizações, em con-
ta Reservas Bancárias;                                               

              V - Prazo: 5 (cinco) anos, prorrogável a pedido da ins-
tituição financeira e a critério do Banco Central do Brasil;         

             VI - Forma de Pagamento: no vencimento  do contrato, de-
vendo a instituição amortizar ou liquidar o empréstimo junto ao Banco
Central sempre que ocorrer o recebimento dos  créditos  relativos aos
aos passivos assumidos;                                              

            VII - Encargos financeiros: equivalentes à Taxa Básica do
Banco Central (TBC), capitalizáveis mensalmente e exigíveis nas amor-
tizações e na liquidação;                                            

           VIII - Garantias: aval da União ou outras garantias, a ex-
clusivo critério do Banco Central.                                   

               Art.  2º   Esta Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 18 de março de 1997          


Paolo Enrico Maria Zaghen           Francisco Lafaiete de Pádua Lopes
Presidente, em exercício            Diretor