Carta Circular Nº 2.731

                      CARTA-CIRCULAR N. 002731                       
                      ------------------------                       
                              Esclarece a respeito da guarda da docu-
                              mentacao comprobatoria da aplicacao dos
                              recursos captados por meio da Resolucao
                              n. 2.148, de 16.03.95.                 

               Esclarecemos  que as instituicoes financeiras podem, a
seu criterio e sob sua responsabilidade, admitir carta de custodia de
notas  fiscais  ou documentos equivalentes para a finalidade  de  que
trata  o art. 2. da Resolucao n. 2.151, de 29.03.95, desde que obser-
vadas as seguintes condicoes:                                        

               I  - os  comprovantes  de aplicacao dos recursos devem
ser relacionados na carta de custodia, com os correspondentes numero,
data de emissao, nome do emitente, valor, quantidade e produto;      

              II  - conferidos os documentos relacionados na carta de
custodia  - que devem ser apresentados em primeira via -, a institui-
cao  financeira  pode restitui-los ao mutuario depois da aposicao  de
carimbo com os dizeres "FINANCIADO COM RECURSOS CAPTADOS AO AMPARO DA
RESOLUCAO N. 2.148, DE 16.03.95, PELO BANCO...";                     

             III  - o mutuario  deve firmar compromisso de fiel depo-
sitario  dos  comprovantes de aplicacao dos recursos, obrigando-se  a
apresenta-los ao financiador quando solicitados.                     

                              Brasilia, 16 de abril de 1997.         

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe