A Resolução Nº 2.389, de 22 de maio de 1997, emitida pelo Banco Central do Brasil, estabelece a proibição para instituições financeiras de conceder operações de crédito a usuários de cartões de crédito para financiar bens e serviços adquiridos no exterior a partir da data de sua publicação.
O Banco Central do Brasil está autorizado a suspender essa vedação, podendo estabelecer prazos e limites para operações de financiamento de usuários de cartões de crédito, além de baixar normas e adotar medidas necessárias para a execução do disposto na resolução.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 2.216, de 29 de novembro de 1995.