Resolução Nº 2.396

                        RESOLUCAO N. 002396                          
                        -------------------                          


                              Institui  dependência  de   instituição
                              financeira  bancária  denominada  Posto
                              Avançado de Atendimento (PAA).         

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 25.06.97, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VIII, da referida Lei,                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Instituir  nova modalidade de dependência de
banco  múltiplo com carteira comercial, de banco comercial e de caixa
econômica denominada Posto Avançado de Atendimento (PAA), observado o
seguinte:                                                            

               I - somente poderá ser instalado em praça desassistida
de  serviços  bancários prestados por agência ou outro  PAA  daquelas
instituições;                                                        

              II  - a contabilização do posto deverá ficar a cargo da
sede ou de agência da instituição, com registros independentes;      

             III  - os  depósitos à  vista não  estarão  sujeitos  ao
recolhimento compulsório;                                            

              IV  - a instalação do posto não exigirá aporte de capi-
tal realizado e patrimônio líquido da instituição financeira;        

               V  - o  horário  de atendimento e os dias de funciona-
mento serão livremente fixados pela instituição, devendo ser observa-
dos  os procedimentos regulamentares referentes à prestação de infor-
mações ao público;                                                   

              VI  - os  serviços  a  serem prestados no posto, dentre
aqueles para os quais a instituição estiver regulamentarmente habili-
tada, poderão ser livremente definidos;                              

             VII  - poderão  ser  utilizadas instalações cedidas, bem
como as despesas do posto poderão ser custeadas por terceiros;       

            VIII  - será  facultada a instalação, no mesmo município,
de Posto de Atendimento Eletrônico (PAE), vinculado ao posto.        

               Art.  2º  A instalação, no mesmo município, de agência
de  qualquer das instituições financeiras mencionadas no artigo ante-
rior  obrigará a instituição titular de PAA a transformá-lo em  agên-
cia ou encerrá-lo no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, manti-
das nesse período suas características.                              

               Art.  3º  Fica alterado o art. 3º do Regulamento anexo
III à Resolução nº 2.099, de 17.08.94, modificado pelo art. 4º da Re-
solução nº 2.301, de 25.07.96, que passa a  vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

     "Art.  3º  Agência  pioneira  é aquela instalada em praça desas-
     sistida  de qualquer outra agência ou posto avançado de  atendi-
     mento  de banco múltiplo com carteira comercial, banco comercial
     ou caixa econômica.                                             

     "Parágrafo  único. A  contabilidade da agência pioneira pode fi-
     car  a cargo da sede ou de outra agência, que incorporará perio-
     dicamente  os  lançamentos, sendo obrigatório este  procedimento
     por ocasião dos balancetes e balanços.".                        

               Art.  4º  Na  instalação  de PAA, devem ser observadas
as  disposições  regulamentares relativas à concessão de  autorização
das  demais  dependências de instituições financeiras, excetuadas  as
agências.                                                            

               Art.  5º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  7º  Fica revogado  o  art.  4º da  Resolução  nº
2.301, de 25.07.96.                                                  

                              Brasília 25 de junho de 1997           


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente