Resolução Nº 2.404

                        RESOLUCAO N. 002404                          
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                              Dispensa  a transferência para Créditos
                              em  Atraso ou em Liquidação de créditos
                              objeto de aquisição pela Caixa Econômi-
                              ca Federal.                            

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 25.06.97, com base nas  disposições   do
art. 4º, incisos VI, XI e XII, da citada Lei,                        

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Alterar o  parágrafo 1º do  art. 1º da  Reso-
lução nº 2.366, de 17.03.97, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção:                                                                 
     "Parágrafo  1º  Fixar  a  data de 31.07.97, como limite para que
     a  Caixa  Econômica Federal firme os contratos relativos a  tais
     aquisições.".                                                   

               Art.  2º  As  instituições  financeiras  que  detenham
créditos  junto  aos estados e que estejam formalizando a sua  cessão
para  a  Caixa Econômica Federal, na forma do disposto no art. 1º  da
Resolução  nº 2.366, de 17.03.97, ficam dispensadas da  transferência
desses créditos para créditos em atraso ou em liquidação, até a data-
base de 31.12.97.                                                    

               Parágrafo  único. As instituições  financeiras deverão
divulgar,  em notas explicativas às demonstrações financeiras, infor-
mações a respeito das operações mantidas como crédito de curso normal
por força do disposto neste artigo.                                  

               Art.  3º  Fica  o  Banco Central do Brasil  autorizado
a  adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execu-
ção do disposto nesta Resolução.                                     

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 25 de junho de 1997          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente