Resolução Nº 2.415

                        RESOLUCAO N. 002415                          
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                              Dispõe  acerca da liberação de  encaixe
                              obrigatório  sobre recursos captados em
                              caderneta  de poupança rural para apli-
                              cação em financiamentos rurais.        

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 31.07.97, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei nº 4.595, e 4º e 14 da Lei nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Admitir que  até 1/3  (um terço) do  encaixe
obrigatório  mantido no Banco Central do Brasil, previsto no art. 1º,
inciso  I, da Resolução nº 1.898, de 29.01.92, seja atendido com base
em saldo de aplicações em crédito rural formalizadas:                

               I  - ao amparo da Circular nº 2.515, de 08.12.94, e do
art. 1º, item II, da Resolução nº 2.323, de  29.10.96;               

              II  - a partir  da  data de publicação desta Resolução,
destinadas  a custeio agrícola da safra de verão 1997/98, sob as con-
dições gerais aplicáveis às operações da espécie com recursos contro-
lados, em especial a taxa efetiva de juros de 9,5%  a.a. (nove intei-
ros e cinco décimos por cento ao ano).                               

               Parágrafo  único. O saldo  das aplicações deve ser in-
formado  na transação "PPED500", do Sistema de Informações Banco Cen-
tral (SISBACEN), no último dia do período de cálculo.                

               Art.  2º  Fica o  Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e efetuar os ajustes necessários à implementação do
disposto nesta Resolução.                                            

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Ficam revogadas a  Resolução  nº  2.323,  de
29.10.96, e a Circular nº 2.515, de 08.12.94.                        

                              Brasília, 11 de agosto de 1997         


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente