Comunicado
19/09/1997
#34014

COMUNICADO N. 005815

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial - NBCE.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 005815                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial - NBCE.                   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 23.09.97, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de que trata a Resolucao n. 2.043, de 13.01.94, com as
alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.
94, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:       

     PRAZO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE  VALOR NOMINAL    

   24 meses    24.09.97    24.09.99      1.000 mil   R! 1.000,00     

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 24.09.97, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1997.       


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Sergio Carvalho de Carlos                     
                       Chefe, em exercicio

Perguntas e respostas

Quantas propostas cada instituição pode apresentar para cada título ofertado?
Cada instituição pode apresentar até cinco propostas para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
Qual é o prazo de vencimento das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) mencionadas?
O prazo de vencimento das NBCE mencionadas é de 24 meses, com emissão em 24.09.97 e vencimento em 24.09.99.
Quais resoluções regulamentam as NBCE mencionadas?
As NBCE mencionadas são regulamentadas pela Resolução n. 2.043, de 13.01.94, com alterações previstas nos arts. 3 e 5 da Resolução n. 2.089, de 30.06.94.
Qual circular aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia 24.09.97.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como deve ser feita a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
Qual a consequência do não cumprimento da atualização das contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia no prazo estipulado implica a perda do direito à aquisição das NBCE.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de compra de títulos, como as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), de instituições cadastradas.

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